DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº156/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SERRA DO CATOLÉ,
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SERRA DO CATOLÉ. ENDEREÇO: sede no Sítio Catolé, 3080, Distrito de Riacho
Fundo, CEP 63.165-000, Nova Olinda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 00841275/2021 e no Parecer Jurídico nº. 080/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a reade-
quação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 156/2018, que tem como objetivo a implantação
de projetos produtivos de apicultura fixa, mandiocultura e corte e costura, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 156/2018 ora
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCON-
CELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e MARIA ELIVÂNIA DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
JOSE ERENARCO DA SILVA
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas de transportes e serviços diversos, nos quantitativos e categorias de 01 (um)
motorista e 02 (dois) auxiliares de serviços gerais, para atender a demanda do IDACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 51.331,30 (cinquenta e um mil,
trezentos e trinta e um reais e trinta centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.211.20775.15.33903700.1.0
0.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Veneza Serviços Administrativos EIRELI.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº008/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019,
alterada com nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363,
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março
de 2017, DOE de 29 de março de 2017,CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionado no Anexo único
desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de março de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2021, 10 DE MARÇO DE 2021.
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO
TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL
RECEBIDO
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
MARÇO/2021
15,00
15
225,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
MARÇO/2021
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de
ABRIL/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO –
SEDET; III - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, 807 – Meireles, nessa Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHO – IDT; V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, nessa Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso
II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Gestão nº
02/2020, em conformidade com as informações constantes no Parecer Técnico nº 03/2021 COTRA/SEXEC-EMP/SEDET do Processo Administrativo nº
10491097/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 420.361,70 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 15 de março de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Antônio Gilvan Mendes de
Oliveira - Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA DA SEDET
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2021
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, de um lado, doravante
simplesmente denominada de ADAGRI, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/
CE, e CPF nº 846.094.193-00, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET,
pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº066 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
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