DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nica nº 2019/07442 e Termo de Participação 03/2019 publicado no DOE de
14/05/2019 e de acordo com o processo nº 03162138/2019 e regulamentado
no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Itapipoca- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem
por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DA CREDE
2, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepen-
dente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADO.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 334
(trezentos e trinta e quatro) dias, a partir de 01 de junho de 2021 até 30 de
abril de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 31 de maio de 2021 até
25 de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de março de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Lucas Alvino da Silva - Contratante,
FERNANDO FERREIRA LIMA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01-
Regina Carla Rodrigues Barros 02- Carmem Sílvia Ferreira Barros Mesquita.
Fortaleza, 17 de março de 2021..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2021/PROCESSO Nº00577730/2021 E
02304631/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EIRELI, com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura,
CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº
86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE,
brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Carteira de Identidade
nº 98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos
pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para prestação
de mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, para atender
as Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e Indígenas,
pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Região Metropolitana de
Fortaleza, Lote I, conforme o Termo de Referência e a proposta da Contratada
independente de transcrição. 3.2. Implantação de Posto 24hs ininterrupto –
Composto de 4 (quatro) homens, portando ARMAS, calibre 38 ou similar,
funcionando 24 horas, funcionando de segunda a domingo;. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação nº 13/2021, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c
o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza
- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 8.2.
Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a
realizá-los nos local previamente determinada pela CONTRATANTE durante
180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do
presente instrumento. . VALOR GLOBAL: R$ 6.929.837,04 (seis milhões,
novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e quatro centavos),
sendo o valor mensal de R$ 1.154.972,84 (um milhão, cento e cinquenta e
quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ESCOLAS REGULARES Dotação Funcional 4496 22100022.12.362.433
.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.
25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 2210
0022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.2
0112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.20112.06.339037.25
100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.25100.1 4524 221000
22.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022.12.362.433.201
12.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.10.339037.2510
0.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1 4540 22100022
.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.362.433.20112.
13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.339037.25100.1
ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 4892 22100022.12.362.4
41.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.362.441.20123.02.339037
.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4901 2210
0022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 22100022.12.362.441.2
0123.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10
000.0 4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4913 221000
22.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4916 22100022.12.362.441.201
23.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1000
0.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4925 22100022
.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.
13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4732 22100022.1
2.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 22100022.12.362.434.20119.02.3
39037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20119.03.339037.10000.0 4741
22100022.12.362.434.20119.04.339037.10000.0 4744 22100022.12.362.43
4.20119.05.339037.10000.0 4747 22100022.12.362.434.20119.06.339037.
10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119.07.339037.10000.0 4753 22100
022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0 4756 22100022.12.362.434.201
19.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1000
0.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.339037.10000.0 4765 22100022.
12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768 22100022.12.362.434.20119.1
3.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.434.20119.14.339037.10000.0 .
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA DE
OLIVEIRA DUARTE - North Serviços de Segurança Eireli - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, 2. Danilo M. da Silva. Fortaleza
15 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2021- SEDUC/PROCESSO
Nº00577730/2021 E 02304714/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tado por sua Secretária, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA
LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon,
CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-
14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 2003010306442
SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, têm entre si justa e acordado a cele-
bração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo
regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para prestação de mão
de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, para atender as
Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e Indígenas,
pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas nas Regiões metropolitanas
de Cariri e Sobral, Lote II, conforme o Termo de Referência e a proposta
da Contratada independente de transcrição. 3.2. Implantação de Posto 24hs
ininterrupto – Composto de 4 (quatro) homens, portando ARMAS, calibre
38 ou similar, funcionando 24 horas, funcionando de segunda a domingo;.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Dispensa de Licitação nº 13/2021 os preceitos do direito público, e o art. 24,
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento.
8.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a
realizá-los nos local previamente determinada pela CONTRATANTE durante
180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do
presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 5.490.559,41 (cinco milhões,
quatrocentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e
um centavos), sendo o valor mensal de R$ 915.093,23 (novecentos e quinze
mil, noventa e três reais e vinte e três centavos), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES
Dotação Funcional 4496 22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1
4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.
362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.3
39037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516
22100022.12.362.433.20112.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.43
3.20112.07.339037.25100.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.
25100.1 4528 22100022.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 2210
0022.12.362.433.20112.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.2
0112.11.339037.25100.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25
100.1 4544 22100022.12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100
022.12.362.433.20112.14.339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS
Dotação Funcional 4892 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0
4895 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.
362.441.20123.03.339037.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.3
39037.10000.0 4904 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907
22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.44
1.20123.07.339037.10000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.
10000.0 4916 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100
022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.201
23.11.339037.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1000
0.0 4928 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.
12.362.441.20123.14.339037.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Dotação Funcional 4732 22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0
4735 22100022.12.362.434.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.
362.434.20119.03.339037.10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.3
39037.10000.0 4744 22100022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747
22100022.12.362.434.20119.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.43
4.20119.07.339037.10000.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.
10000.0 4756 22100022.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100
022.12.362.434.20119.10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.201
19.11.339037.10000.0 4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1000
0.0 4768 22100022.12.362.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.
12.362.434.20119.14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 10 de
março de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, SUZANA FLOR FERREIRA - Servnac Segurança
Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, 2. Danilo
M. da Silva. Fortaleza 15 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº066 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
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