DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE conceder à servidora ANA GILSLAINE LIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Nutricionista, matrícula nº 496296-1-3, 
folha nº0063, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, Auxílio Financeiro na modalidade 
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde (MEPGES) do 
Centro de Ciências da Saúde (CCS) - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, no valor 
de R$ 440,00(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimes-
tralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida 
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da 
Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1386/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01188344/2020 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
a servidora AURICELIA AMARANTE DE ANDRADE, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 493043-1-5, folha nº0061, lotada na 
Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas 
relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- de Mestrado Profissional em Saúde da Criançae do Adolescente - ministrado pela Universidade Esta-
dual do Ceará - UECE, no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2022, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE 
E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante 
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de 
Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora 
estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1400/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01638153/2020 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder à servidora CAROLINA DA HORA ALVES LIMA, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 495068-1-3, folha nº0061, lotada na Secretaria 
da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao 
financiamento do Curso de Pós-Graduação- de Mestrado em Saúde Coletiva - ministrado pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, no período de fevereiro 
de 2020 a fevereiro de 2022, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando 
a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e 
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a 
não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta 
da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº02/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº02/2021 DO ITEM 07 DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°20210213 – SESA, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-
Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 07 do Edital de licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 20210213 
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, Processo VIPROC nº 08246170/2020, cuja finalidade é o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de medicamentos, considerando solicitação da COGBI/SESA (fls. 04), que informa que sua aquisição se dá por meio de importação direta, em 
conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 02500777/2021.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 12 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITIVO AO EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2021
POLI.R/ ACARAÚ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, retificando os valores a serem descontadas no ano de 2021, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a 
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da 
POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ – CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Morrinhos – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 
de fevereiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 336.964,71 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais 
e setenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais e iguais de R$ 30.633,15 (Trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e quinze 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Jeronimo Neto Brandão e Roger Neves Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº127/2021 AO CONTRATO Nº243/2020 E OUTROS
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01208142/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para nele incluir a seguinte 
dotação orçamentária do Orçamento de 2021, conforme folha 02 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº066  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021