DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
REÇO: Rua Marcondes Pereira nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro Preços nº 0007/2018, lavrada
de acordo com o resultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrônico nº
0612/2017, e na alínea “d” do inciso II c/c o §8º do art. 65, da Lei Federal nº
8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposições
legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reajustar o
valor do Contrato nº288/2018, cujo objeto é a contratação dos Serviços
em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem, para suprir as necessi-
dades do IPC - Instituto de Prevenção do Câncer/SESA, em 4,004930%,
pelo IPCA (IBGE), correspondente ao acréscimo de R$ 6.435,16 (seis mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Parágrafo Único
– Com o reajuste supracitado o valor do contrato passa de R$ 160.680,96
(cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos)
para R$ 167.116,12 (cento e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e doze
centavos), conforme cálculos realizados pelo Instituto de Prevenção do Câncer
– IPC/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 167.116,12 (cento e sessenta e sete
mil, cento e dezesseis reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
05/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e José
Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0479/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 92/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0479/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM/SESA;
III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA NACIONAL ELEVADORES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, n° 2008, Aldeota, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
07 de maio de 2021, o Contrato nº0479/2020, cujo objeto é serviço de
manutenção preventiva e corretiva em um elevador tipo plataforma, perten-
cente à unidade de saúde interessada, com fornecimento de peças e acessó-
rios originais pelo fabricante ou compatível. Parágrafo Único – Importa o
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 8.499,96
(oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.499,96 (oito mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
26/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e
Manoel Isaias Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2021
I - ESPÉCIE: Doc. n° 154/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2021;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III -
ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFIS-
SIONAL DE SAÚDE DO CEARÁ LTDA - COOPTACE; V - ENDEREÇO:
São Paulo, nº 32, sala 914, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, I, a, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Remanejar horas
do Hospital São José de Doenças Infecciosas para suprir as necessidades
do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com o
quantitativo abaixo especificado. O Contrato nº. 84/2021 tem por objeto
a contratação dos serviços em horas/ano na área de enfermagem, técnico
de enfermagem e fisioterapia; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 09/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson
Buhamra Abreu e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL – DRA. MÁRCIA
MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de
Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de
26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel – CE; VIGÊNCIA: A
vigência inicia em 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro
de 2021; VALOR: 1.077.615,84 (Hum milhão, setenta e sete mil, seiscentos
e quinze reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 89.801,32 (Oitenta e nove mil, oito-
centos e um reais e trinta e dois centavos) ; DATA DA ASSINATURA:
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Manoel Gomes de Farias Neto e Francisco
de Castro Menezes Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
STPE.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES– CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE,
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal No. 01/2013, de 20 de Abril de 2013, Ratifica-
dora do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No.
01/2021 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; FORO: Comarca de Crato– CE; VIGÊNCIA: A vigência
inicia em 02de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021;
VALOR: R$ 243.875,88 (Duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta
e cinco reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze)
parcelas mensais iguais de R$ 20.322,99 (Vinte mil, trezentos e vinte e dois
reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021;
SIGNATÁRIOS: João Luiz Lima Santos e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR OBJETO: a definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/
Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº066 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
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