DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Itarema – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 01 de janeiro de 2021, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 173.946,49 (Cento 
e setenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 
14.495,54 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Elizeu Charles Monteiro e Roger Neves Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2021
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Bela Cruz – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia 
em 02 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 134.830,67 ( Cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e sessenta 
e sete centavos) obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais e 
iguais de R$ 11.235,89 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e 
nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
José Otacílio de Morais Neto e Roger Neves Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2021
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Bela Cruz – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em 02 de janeiro de 
2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 355.893,60 
(trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de 
R$ 29.657,80 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: José 
Otacílio de Morais Neto e Roger Neves Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA 
CONTRATADA: Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de NUTRIÇÃO (DIETAS INFANTIS), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Pregão Eletrônico n° 20190868 SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal n° 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto  FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
7.641,87 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184
.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - 5763. DATA DA ASSI-
NATURA: 09/03/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e José 
Gilmar Bento Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL 
LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico n° 2019/1276 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.757.092,80 
um milhão e setecentos e cinquenta e sete mil e noventa e dois reais e oitenta 
centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 
– 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744
.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 
02/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Bruna Revoredo 
Pinheiro de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição 
de carnes (bovina, suína, frango) para atender as necessidades do Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital 
e na proposta da CONTRATADA - Paragrafo Único - A CONTRATADA 
fornecerá os grupos 01, 02, 03 e item 12.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão eletrônico nº 20201268 - SESA/HM e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.352.896,78 (três milhões, 
trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e 
oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200214.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Francisco Agenor Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. OBJETO: constitui objeto 
deste contrato a aquisição de carnes (suína, frango, linguiça, presunto de 
peru e outros) para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA - Paragrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o grupo 
04 e os itens 13, 14, 15, 16, 17 e 18.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
eletrônico nº 20201268 - SESA/HM e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 539.676,57 (quinhentos e trinta e nove 
mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.
20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.3390300
0.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Daniel de Sousa e Fabricio Mattos Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº066  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021