DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.02.25.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 2021.02.25.001, cujo objeto é a
contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria nos sistemas de informação de saúde, com ênfase no acompanhamento, controle e avaliação
dos seguintes sistemas: Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIAUS, Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD e Sistema da
Atenção Básica - SISAB e e-SUS AB, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) inabilitada(s): 1. Antonio Wilker Bezerra
Lima MEI (ME), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja recurso, fica concedido o prazo de
08 (oito) dias úteis para regularização da sua inabilitação, com fundamento no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Boa Viagem/CE,
18 de março de 2021. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2021.02.17.13.TP.FMS.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação
do certame licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresas Habilitadas: A.I.L. Construtora LTDA - ME, G7 Construções e Serviços EIRELI e
Ágape Serviços EIRELI - ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: GJS Construtora EIRELI por descumprimento
aos itens 5.4.6.1, 5.4.7.2, 5.4.7.3, 5.4.7.4, 5.4.8.1, 5.4.9.1, 5.4.9.2, 5.4.9.3 e 5.4.4.5 e A J G da Silva Tavares Projetos & Construções no item 5.4.4.5.
Maiores informações: e-mail: cplcampossales@hotmail.com. Campos Sales/CE, 17 de março de 2021. Luclessian Calixto da Silva Alves - Presidente
da Comissão Permanente
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico – Tipo: Menor Preço - Edital
Nº 2021.17.03.18.PE.FG. Objeto: aquisição de material de limpeza e descartáveis destinados a manutenção das atividades das Secretarias diversas do
Município de Campos Sales, conforme especificações constates no edital convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales
comunica aos interessados que estará realizando procedimento licitatório cujo objeto supracitado, com o seguinte cronograma: Início de acolhimento das
propostas: 23 de março de 2021 às 17:00 horas. Abertura das Propostas: 06 de abril de 2021 às 08:30h. Início da sessão de disputa de preços: 06 de abril de
2021 às 09:00h, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Campos Sales, no endereço Travessa Vicente Alexandre de Alencar (1º Andar), s/nº Centro – Campos Sales/Ce, a partir da publicação deste Aviso, horário
das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos
Sales/CE, 17 de março de 2021. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Dispensa de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Salitre, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Desp. do Fundo Geral, faz publicar o extrato resumido do processo
de Dispensa de Licitação a seguir: Processo Administrativo nº. 2021.03.16.01FG; Fundamento legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Objeto:
contratação de empresa para manutenção emergencial do sistema de iluminação pública da Sede e dos Distritos do Município de Salitre/CE. Favorecida:
Antonia C S Vasconcelos - EPP; Valor global: R$ 30.158,26 (trinta mil e cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos); Fonte de Recursos e Dotação:
Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2021, conforme relação anexa ao Projeto. Prazo de vigência: 02 (dois) meses.
Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Dorgivan Pereira da Silva, Ordenador de
Despesa do Fundo Geral. Salitre/CE, 18 de março de 2021. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Salitre.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 01.009/2021-TP, cujo objeto é a
contratação de serviços especializados no processamento e envio da GFIP, RAIS, DIRF e DCTF, individualização do FGTS, acompanhamento de fiscalização
junto a Receita Federal do Brasil, acompanhamento e emissão de certidões junto aos Órgãos SRF, MPS, DAE e CEF, junto as diversas Secretarias do
Município de Carnaubal-CE. A realização está prevista para o dia 07 de abril de 2021, às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na
Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou
através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE, 18 de março de 2021. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.03-001/2021. A CPLP da Prefeitura Municipal
de Martinópole/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 23 de março de 2021 às 12h00min, através do endereço eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do edital
poderá ser obtida junto aos sites www.licitacoes.tce.ce.gov.br, www.martinopole.ce.gov.br/licitacoes.php e www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede
da Prefeitura, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro – Martinópole/CE. A data de abertura do certame será dia 06 de abril de 2021, às 09h00min, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o N.º 01.03-001/2021, com fins ao objeto: aquisição de
material didático, para atender a demanda de alunos das Creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Martinópole. Informações na
sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro – Martinópole/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Martinópole/CE, 18 de março de 2021.
Felipe Mendes Souza – Pregoeiro da CPLP.
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13. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2017
31/12/2016
REFIS
-
-
-
-
268.518
Pert
204.206
223.379
245.496
268.706
-
Parcelamento PGFN
921.241
1.147.428
-
-
-
1.125.448
1.370.807
245.496
268.706
268.518
14. Patrimônio liquido: Capital Social: O Capital Social em 31 de dezembro de 2020 é de R$ 6.214.554 (Seis milhões, duzentos e catorze mil e
quinhentos e cinquenta e quatro reais) e está representado por 6.214.554,00 de ações ordinárias com direito a voto, todas nominativas, sem valor nominal.
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2017
31/12/2016
Tepasa Participações S/A
5.256.407
5.256.407
5.256.407
5.256.407
5.256.407
Lagoa Nova
822.807
822.807
822.807
822.807
822.807
Gilberto Rôla Ferreira
82.494
82.494
82.494
82.494
82.494
Paulo Stênio H. Rôla
26.420
26.420
26.420
26.420
26.420
Francisco Roberto H. Rôla
26.420
26.420
26.420
26.420
26.420
Geraldo Cabral Rôla Filho
6
6
6
6
6
6.214.554
6.214.554
6.214.554
6.214.554
6.214.554
15. Reserva Legal: Reserva legal em 31 de dezembro de 2020, a Companhia tem registrado na rubrica de Reserva legal o valor de R$ 10.660 (Dez mil
e seiscentos e sessenta reais).
16. Reserva de lucros Realizados: Reserva de lucros realizados em 31 de dezembro de 2020, a Companhia tem registrado na rubrica de Reserva de
lucros Realizados valor de R$ 224.383 (Duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais).
17. Eventos Subsequentes: Os Administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que
venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou
financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2020
Marcus Pinto Rola - DIRETOR - CPF: 135.425.083-49. Giovannia Bruno de Sousa Vinhas - CONTADORA - CRC-CE: 019156/O-3.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº066 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
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