DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
34.218.429,25
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT - 1.214.2100.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS
DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE -
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0
34.218.429,25
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT - 1.214.2100.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE - RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0
571.608,23
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
33.646.821,02
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.925 DE 08.02.2021
27.149.237,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
6.497.584,02
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,02
*** *** ***
DECRETO Nº 14.947, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 2.696.691,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde recursos
oriundos do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos 1.215.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao
Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secre-
taria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.696.691,00 (Dois milhões, seiscentos e
noventa e seis mil e seiscentos e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I, considerando as receitas
especificadas no Anexo II. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arre-
cadação da Fonte de Recursos 1.215.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal - Bloco Investimentos – Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0, conforme indicado no
Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 2.696.691
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121521000000 954.339
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 954.339
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121521000000 1.639.874
INDENIZACOES E RESTITUICOES S 4.4.90.93 0121521000000 102.478
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.742.352
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.696.691
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.696.691
2418049100 - OUTRAS RANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS, NAO 0121521000000 1.639.874
DETALHADAS ANTERIORMNTE - PRINCIPAL
2418049100 - OUTRAS RANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS, NAO 0121521000000 954.339
DETALHADAS ANTERIORMNTE - PRINCIPAL
2418049100 - OUTRAS RANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS, NAO 0121521000000 102.478
DETALHADAS ANTERIORMNTE - PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.696.691
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.696.691
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