DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
ANEXO III 
 
DECRETO Nº 14.947 DE 12 DE MARÇO DE 2021 
  
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.215.2100.00.00 – TRANSFRÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE INVESTOMENTO NA REDE DE       
SERVIÇOS PÙBLICOS DE SAÚDE – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 
OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
 
1) Receita estimada na Lei nº 11.060/2020........................................R$ 0,00 
2) Receita arrecadada até fevereiro/2021..........................................R$ 2.696.691,00 
 
Ea = Excesso de arrecadação 
Ea = item 2   –   item 1 
Ea = R$ 2.696.691,00 – 0,00 
Ea = R$ 2.696.691,00 
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ATO 1052/2021 - GABPREF O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, THALITA THAYANE DE LIMA PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 01/03/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1053/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,           
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MANUELA DO VALE UCHOA, para exercer o cargo em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DNS2, do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa do(a) GABINETE DO 
VICE-PREFEITO, a partir de 18/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges     
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0349/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) THALITA THAYANE DE LIMA PEREIRA, ASSESSOR ESPECIAL II, pertencente ao(a) COOR-
DENADORIA ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E       
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do 
art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -           
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, 
de 29.04.2013, a partir de 01/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0350/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MANUELA DO VALE UCHOA, ASSESSOR TÉCNICO, pertencente ao(a) ASSESSORIA JURÍ-
DICA, vinculado ao(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO, a gratificação de R$ 2.200,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, 
prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 18/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0351/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JUCILANE MARIA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, pertencente 
ao(a) GERÊNCIA DE PESSOAS, vinculado ao(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a gratificação de R$ 1.000,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 
de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 10/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0024/2021 - FUNCI - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,       
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JUCILANE MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) GERÊNCIA DE PESSOAS, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a partir de 10/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE