DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SUAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACOR-
DO: COM ESTEIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2024. 5. DO FORO: FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Manuel Pinheiro Freitas - PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINATURA: 
18/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 011/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil de natureza privada sem fins lucrativos para Gerenciamento de 
Creches – Prédio Público. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL 
torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, após decisão de Recurso, o qual foi 
encaminhado pela Secretária Municipal da Educação de Fortaleza, Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, através do 
Ofício nº 514/2021/GS-SME, nos seguintes termos: 
 
 
ENTIDADE  
CRECHE / 
ENDEREÇO DO 
PRÉDIO     
PÚBLICO 
Nº DE 
SALAS 
RESULTADO 
FINAL 
MOTIVO DA 
DESABILITAÇÃO 
OBSERVAÇÕES PARA ASSINATURA DO 
TERMO 
01 
ASSOCIAÇÃO   
BENEFICENTE DO 
CENTRINHO DA 
UV10 
CRECHE    
IRMÃOS FIRMO 
Rua 1096, Nº 34  
4ª Etapa  
Conjunto Ceará 
05 
HABILITADA 
 
XII - Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados como 
APTOS, com ressalvas, caso seja habilitado 
em todas as fases, terão até a assinatura do 
Termo de Colaboração para realizar todas as 
adequações apontadas, devendo ser realizada 
nova visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 
02 
ASSOCIAÇÃO   
BENEFICENTE DOS 
MORADORES DO 
PARQUE                   
UNIVERSITÁRIO 
CRECHE TIA 
MARIQUINHA 
Rua Lorena, Nº 
220 
Pici 
04 
HABILITADA 
 
XII - Relatório técnico da Infraestrutura de 
vistoria do prédio 
Apta com ressalva 
Edital: 5.1.5. c) Os Prédios considerados como 
APTOS, com ressalvas, caso seja habilitado 
em todas as fases, terão até a assinatura do 
Termo de Colaboração para realizar todas as 
adequações apontadas, devendo ser realizada 
nova visita para aprovação definitiva, sob pena 
de não firmamento do Termo. 

                            

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