DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATAN-
TE. Antonio José Cavalcante Furtado - (PROCURADOR) - 
POSITIVO TECNOLOGIA S.A – CONTRATADA. Jonas   
Bezerra dos Santos - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2021 -       
PROCESSO Nº P062653/2021 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. De-
sembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, 
e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: COMÉRCIO DE  
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOUZA 
EIREL - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.974.937/0001-81, estabelecida na Av. Washington Luís, nº 
1171, Bairro: Vila Velha, CEP: 60.347-110, Fortaleza/CE, neste 
ato representada pelo Sr. Roberto Lopes de Souza, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 278.147.933-00 e RG nº 98029159092 
SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
165/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; 
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O pre-
sente instrumento tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE USO PESSOAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (LENÇOL 
DE ENROLAR, LENÇOL PARA COLCHONETE, TOALHA DE 
BANHO 
PARA 
CRIANÇAS 
DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL        
MATRICULADAS 
NAS 
INSTITUIÇÕES 
QUE 
ATENDEM      
CRIANÇAS DE CRECHE (01 A 03 ANOS), ATRAVÉS DE 
PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR 
ITEM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões 
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal 
Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
QTDE. 
CONTRATO 
VALOR 
UNIT (R$) 
VALOR TOTAL 
CONTRATO (R$) 
5 
Lençol 
para 
colchonete, 
100% 
algodão, 
com 
elástico resistente medindo 
140x80x7cm 
antialérgico. 
Etiqueta claramente legível 
contendo 
no 
mínimo 
composição do tecido e 
indicação do tamanho do 
produto. 
RL 
18.542 
8,55 
158.534,10 
6 
Lençol 
para 
colchonete, 
100% 
algodão, 
com 
elástico resistente medindo 
140x80x7cm 
antialérgico. 
Etiqueta claramente legível 
contendo 
no 
mínimo 
composição do tecido e 
indicação do tamanho do 
produto 
RL 
6.173 
8,55 
52.779,15 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
211.313,25 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimen-
to deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 165/2020 e seus anexos, e à proposta da 
CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, 
independente de sua transcrição. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de 211.313,25 (duzentos e onze mil trezentos e treze 
reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo 
Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CON-
TRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste 
contrato as especificações, os prazos e as condições estabele-
cidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 165/2020, o qual passa a inte-
grar este instrumento independentemente de transcrição. DA-
TA: Fortaleza/CE, 09 de março de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Roberto Lopes de Souza - 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS SOUZA EIREL – ME – CONTRATADA. Maria         
Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – 
SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 137/2018 - PROCESSO Nº P352640/2018 - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, 
residente 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
TA2        
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.311.746/0001-32, localizada na Rua Doutor Pontes Neto, 
nº 212, sala A, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante em 
Fortaleza/CE, CEP: 60.813-600, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Augusto 
Caminha Filho, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no 
CPF sob o nº 245.921.613-00 e RG nº 93002067196 - SSP/CE. 
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição 
de serviços técnicos especializados em apoio logístico (alimen-
tação, locação de equipamentos, pessoal de apoio e locação 
de espaços físicos) com entrega parcelada, para realização de 
encontros formativos da Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 119/2018. Constitui objeto do presente termo aditivo a pror-
rogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses a contar de 
23 de abril de 2021 a 22 de outubro de 2021 ou até o novo 
processo de contratação seja publicado, alterando, por conse-
guinte, a Cláusula Sétima Contrato nº 137/2018. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57, § 1º, II e § 2º c/c Cláusu-
las Sétima do Contrato nº 137/2018 e nas orientações contidas 
no Parecer nº 917/2021 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO       
ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo 
correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00