DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
da Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 2410 a 2417 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas:    
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, 
inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para os itens 16, 18, 
19, 20, 21, 24, 27, 28 e 29, perfazendo um valor total de          
R$ 28.917,90 (vinte e oito mil novecentos e dezessete reais e 
noventa 
centavos); 
e 
REGIFARMA 
COMÉRCIO 
DE            
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 
05.418.972/0001-14, para os itens 22, 23 e 26, perfazendo um 
valor total de R$ 16.528,08 (dezesseis mil quinhentos e vinte e 
oito reais e oito centavos). O valor global da licitação é de          
R$ 45.445,98 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e 
cinco reais e noventa e oito centavos). Publique-se. Fortaleza, 
data da assinatura eletrônica. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2021 - APROVO E RATIFICO a presente 
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, como medida 
excepcional, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com base no Parecer Jurídico nº 246/2021 –      
COJUR/SMS e autorizada através do Parecer Jurídico nº 
29/2021 – PGM/PA exarado pela Procuradoria Geral do Muni-
cípio de Fortaleza, datado de 17 de março de 2021, o qual 
acolho plenamente e, no bojo documental e manifestações 
técnicas emitidas para fundamentação da situação de necessi-
dade emergencial acostadas ao Processo Administrativo SPU 
n° P028845/2021, para aquisição emergencial de Material 
Médico Hospitalar (luvas de procedimento não estéril), forneci-
do pela empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 
o nº 47.869.078/0004-53, cujo valor contratual importa na quan-
tia de R$ 4.571.628,20 (quatro milhões, quinhentos e setenta e 
um mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). A alu-
dida despesa correrá por conta das dotações orçamentárias: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio 
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter 
– HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000, 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – 
Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de     
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns              
Neumann/HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.121400000000, da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.       
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
0.121300000000, da Gestão e Manutenção das Ações da      
Atenção 
Especializada 
em 
Saúde 
- 
Rede 
Própria; 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LIDUINA MARIA LEITE, ocupante do cargo de Aten-
dente de Serviços de Saúde, matrícula nº 10095.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho, sob livro de registro de casamento nº B-12, folhas nº 279, 
nº de ordem 6487, expedida em 10 de dezembro de 1980, 
passando a usar o nome LIDUINA MARIA LEITE DE LIMA. 
Fortaleza, 15 de março de 2021. Ticiana Mota Sales -         
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ROMENIA BEZERRA TEIXEIRA, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 109090.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Jaime 
Araripe, sob livro de registro de casamento nº B-142, folhas nº 
020v, nº de ordem 81395, expedida em 05 de setembro de 
2013, passando a usar o nome ROMENIA BEZERRA          
TEIXEIRA MARTINS. Fortaleza, 15 de março de 2021. Ticiana 
Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0348/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 037/2020 – SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 037/2020 – 
SEINF – CONSÓRCIO INFRAESTRUTURA, que tem por obje-
to a EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SA-
NEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. SOLVE: Art. 1º - 
Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do       
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
037/2020 -
SEINF 
Pablo 
Rodrigues 
Façanha 
118727 
Gestor 
Fábio 
Bezerra     
Soares 
53667 
Fiscal 
Titular 
Helo Anny Campelo 
de Aguiar 
127367 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 232/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 01 de março de 2021, revogan-
do-se as disposições em contrário. José Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF, em 10 de março de 2021. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2021 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 046/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P211575/2020 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, Secretário Executivo e Gestor Engº José 
Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA, com sede na Rua Galaxia, nº 986, Luciano Cavalcante,