DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2157.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2789.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2130.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, 
depois de lido e achado conforme, os participes firmam o pre-
sente termo aditivo em 01 (um) via de igual teor e forma, para 
um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 10 de março de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco Augusto    
Caminha Filho - TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - 
EPP. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO 
CONTRATO - SME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 123/2021 - SMS - 
PROCESSO Nº P028845/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTA-
ÇÃO LTDA (CNPJ sob o nº 47.869.078/0004-53). Fundamen-
tação Legal: O presente contrato tem como fundamento a Dis-
pensa de Procedimento Licitatório, em regime emergencial, 
com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações, no Parecer Jurídico nº 29/2021 – PGM/PA e 
no Termo de Ratificação nº 001/2021. Do Objeto: O presente 
contrato tem por objeto a contratação emergencial de empresa 
para aquisição de LUVAS CIRÚRGICAS ESTÉRIL E DE PRO-
CEDIMENTO NÃO ESTÉRIL, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E HOSPITAIS 
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência e 
demais informações constantes no processo administrativo de 
dispensa emergencial de licitação nº P028845/2021. Do Valor: 
O 
valor 
contratual 
global 
importa 
na 
quantia 
de                                 
R$ 4.571.628,20 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um 
mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), sem direito 
a reajustes. Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária 
consignadas abaixo: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 3. 25911.10.302. 
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Olivei-
ra/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4. 25913.10.302.0123. 
2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 5. 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/     
Messejana – HDGMM; 6. 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; 7. 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 8. 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000, da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção a Primária; 9. 25901.10.302.0123.2528.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.121300000000, da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; 10. 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 0.121400000000, da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Da Vigência e Execução do Objeto: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
improrrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº. 8.666/1993. Fortaleza – CE, 18 de março de 2021.  
ASSINAM: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE. Ademir Pontoldio - DIPROMED 
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2020  
PROCESSO Nº P109578/2020. 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE                  
PREÇOS Nº 036/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.331.090/0001-54; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITA-
LARES), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
228/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P109578/2020; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
228/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 17 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 374/2020, Processo nº P220213/2020, 
referente a seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de Material Médico Hospi-
talar – MMH (sonda de foley e nasogástrica), para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, pelo perío-
do de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 374/ 
2020, com abertura em 16/12/2020, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holan-