DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Fortaleza/CE, CEP: 60.811-100, Telefone (85) 3273-3699/ 
3273-1835, endereço eletrônico: duplom@uol.com.br, inscrita 
no CNPJ nº 07.319.254/0001-16, representada neste ato pelo 
Sr. Evaristo Madeira Barros Júnior, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no RG: 20088520298 SSPDS/CE, inscrito 
no CPF sob o nº 139.572.103-30, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 
046/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro 
de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA – CONCURSO CIDADE DA 
GENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste con-
trato será executado em regime de empreitada por preço unitá-
rio. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 951.417,85 (novecentos e cinquenta e um mil, 
quatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Projeto/ 
Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento de despe-
sa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 13 (treze) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato, e o prazo de execução será de 10 (dez) meses, con-
tado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 47.570,89 (quarenta e 
sete mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente 
designados para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF. Evaristo Madeira Barros Júnior - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Diego Barbosa Barros - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 10 de março de 2021. Engº José     
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 04. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: o CONSÓRCIO INFRA-
ESTRUTURA, constituído pelas empresas, ENGIBRAS EN-
GENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 
1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia São Paulo – SP, Cep: 04547-
005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14,      
representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli     
Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade RG n° 75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 
058.895.578-74, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capitale     
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito 
Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste ato pelo Sr. 
Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casado, portador 
do RG nº 2002009037478,CPF nº 024.019.613-99, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P052409/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se o prazo de execução, com encerramento 
previsto para 19 de março de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Waldemar Roberto de Biselli 
Júnior e Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRESEN-
TANTE DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Diego     
Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
03 de março de 2021. José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 067/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – OBJETO: 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SISTEMA VIÁ-
RIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TRECHO 1 DO CORREDOR 
DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS AVENIDAS SENADOR 
FERNANDES TÁVORA/AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, COM-
PREENDIDO ENTRE A AV. D DO CONJUNTO CEARÁ E O 
TERMINAL DA LAGOA DA PARANGABA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDADAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato   
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Eng° José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, constituí-
do pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, sendo 
esta a empresa líder do consórcio, com sede na Rua Gomes de 
Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 - Vila Olímpia São Paulo - 
SP, CEP: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sr.       
WALDEMAR ROBERTO BISELLI JÚNIOR, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 
75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, 
residente e domiciliado nesta Capital e INSTTALE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 23.742.620/0001-00, com 
sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-
CE, representada neste ato pelo Sr. VICTOR MOSCA DE 
CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 
2002009037478, CPF nº 024.019.613-99, residente e domicili-
ado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P044856/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, 
com término previsto para 10 de junho de 2021, conforme Justi-
ficativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Eng° José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr. Waldemar Roberto 
Biselli Júnior e Victor Mosca de Carvalho Araújo – REPRE-