DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
IMÓVEL 46/2019/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, COM INTERVINIÊNCIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORA-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E A FÊNIX IMOVEIS E 
SERVIÇOS LTDA (PROCESSO N° P745887/2019). FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento 
na justificativatécnica constante no Processo Administrativo 
P745887/2019, No Artigo. 57. inciso II da Lei n° 8666/93, com 
suas 
alterações 
posteriores, 
bem 
como 
no 
Processo 
0109112020 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente termo de 
aditamento ao Contrato de locação de imóvel não residencial 
Nº 46/2019/SDHDS, tem por objeto a prorrogação e o reajuste 
de 3,846410% ao valor originalmente pactuado, referente rea-
justamnento do valor com base no INPC, consequentemente 
modificando a Cláusula Terceira - Do prazo de locação e Cláu-
sula Quarta – Do Valor da locação do referido contrato a partir 
de novembro de 2020. DOTACÃO ORÇAMENTARIA: O pre-
sente aditivo ao contarto correrá pela seguinte dotação orça-
mentaria: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.39 
1.3.11.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
 
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. DATA: Fortaleza – CE, 20 de outubro de 2020. ASSI-
NATURAS: Marcelo Nogueira Cruz – SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sergio Alves Simões e 
Maria Betania Linhares da Pontes Simões – LOCADORES - 
FÊNIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de REPRE-
SENTANTE LEGAL Sr. Clicério José de Oliveira Carvalho – 
ADMINISTRADORA, com VISTO da Dra Marcela Costa de 
Andrade/COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.  
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
        
 
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 
 
Dispõe sobre a designação dos 
Conselheiros 
titulares 
e                    
suplentes do CMDC para o      
Biênio 2021/2023, na forma 
que indica. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas prerrogativas 
legais, em especial as contidas nos §§ 3º e 4º do art. 6º da LC 
nº 0187, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE designar os 
Conselheiros titulares e suplentes do Colegiado do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor, órgão integrante do Sis-
tema Municipal de Defesa do Consumidor, para o biênio 
2021/2023, compreendendo o período de 15-03-2021 a 15-03-
2023, consoante relação a seguir: DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR: Eneylândia Rabelo Lemos (TITULAR). Antônio 
Aírton do Vale Melo (SUPLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS: Igor Barroso Steindorfer (TITULAR). José Geovanil-
do Nobre (SUPLEMTE). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO – SME: George Luis Feitosa Marinho (TITULAR). Ruth 
Neide Matos Gomes Correia (SUPLENTE). SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA: 
Luciana Mendes Lobo (TITULAR). Pedro César da Rocha Neto 
(SUPLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG: Natália Maria    
Fernandes Pereira (TITULAR). Álvaro Tavares Menezes (SU-
PLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN: 
Zuilton de Mendonça Maia Filho (TITULAR). José Edmilson 
Cisne (SUPLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 
SMS: Nelio Batista de Morais (TITULAR). Francisco Atualpa 
Soares Junior (SUPLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SMS: Eline Saraiva Silveira Araujo (TITULAR). Lia 
Barros da Fonseca (SUPLENTE). SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE – SMS: Silvinês Firmino Sobrinho (TITULAR).  
Moara Goya Kamusaka (SUPLENTE). CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA: Francisco Wellington Sabóia Vitorino (TITU-
LAR). Luciano Girão Sales Filho (SUPLENTE). DEFENSORIA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE: Amélia Soares da 
Rocha (TITULAR). Rebecca Machado de Moreira (SUPLEN-
TE). MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: Hugo Vasconcelos 
Xerez (TITULAR). Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória 
(SUPLENTE). ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 
SECÇÃO CEARÁ: Fillipe Freire de Melo (TITULAR). Rita   
Sousa de Britto Moreira (SUPLENTE). ORGANISMO REPRE-
SENTATIVO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS: Ana Luiza Rocha Aboim (TITULAR). 
Gabriel Barroso Fortes (SUPLENTE). FEDERAÇÃO DE ENTI-
DADES DE BAIRROS E FAVELAS DE FORTALEZA: Gerlan 
Barbosa Maia (TITULAR). SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, em 15 de 
março de 2021. Eneylandia Rabelo Lemos - PRESIDENTE - 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
CMDC. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0017/2021/SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Sr. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 54 de 
28 de dezembro de 2007, publicada no DOM em 04 de março 
de 2008, que criou a Secretaria de Cultura de Fortaleza, CON-
SIDERANDO o Decreto Municipal nº 13.868, de 25 de agosto 
de 2016, publicado no DOM em 26 de agosto de 2016, que 
aprova o regulamento da Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Tribu-
nal de Contas do Estado do Ceará n° 03/2017. RESOLVE: Art. 
1º - Instituir a Comissão de Tomada de Contas Especial do 
órgão, nomeando, sem prejuízo das suas regulares atribuições, 
os servidores abaixo relacionados: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Luiz Diogo Loiola Ferreira 
107843-05 
Presidente 
Ana Cristina Frota Pereira 
12811101 
Membro 
Rafael de Mello e Pinho 
109.349-03 
Membro 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza/CE, 16 de  
março de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0018/2021/SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 2º, da Lei 
Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 2007. RESOLVE: 
Art.1º - ISENTAR, com base no Decreto Municipal nº 14.637, 
de 07 de abril de 2020, publicado no DOM de mesma data, a