DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 4. DA VIGENCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,
devendo ser devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da cidade de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, excluindo qualquer outro. SIGNATÁRIOS:
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
CRETARIA DA GESTÃO REGIONAL e Jose Fernando Ti-
burcio da Frota Filho – SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS
LTDA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 11 de março de
2021.
*** *** ***
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 037/2019. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P068396/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA RE-
GIONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar
Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão
Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - SEGER, neste ato representada por
seu secretário o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o
presente termo de Sub-rogação ao Contrato nº 037/2019 -
SECRETARIA REGIONAL I E EMPRESA ALMAQ EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ sob o nº
84.968.874/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Paulo
José Fodor. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93,
bem como no Processo Administrativo nº P068396/2021. 3. DO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação
total do Contrato nº 037/2019, transferindo assim, todos direitos
e obrigações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização
do instrumento a partir de sua assinatura. 4. DA ACEITAÇÃO:
A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO cons-
tante deste Termo, passando em consequência a ser titular do
Contrato n° 037/2019, com seus respectivos aditamentos, as-
sumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-Rogado,
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. 5. DA RATIFICAÇÃO:
As demais condições estabelecidas no Contrato nº 037/2019, e
não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem
inalteradas, firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza - CE, 05 de março de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL
(SEGER) - REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL I
– SER I, por força do Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020,
EMPRESA
ALMAQ
EQUIPAMENTOS
PARA
ESCRITÓRIO LTDA - Representada pelo Sr. Paulo José
Fodor. VISTO: Rachel Girão Silva - ASSESSORIA JURÍDICA
– SER I.
*** *** ***
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P072420/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGI-
ONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo,
Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 002/2020 - SECRETA-
RIA REGIONAL I E A EMPRESA EUGÊNIO SILVA DE OLI-
VEIRA ME, CNPJ sob o nº 10.909.608/0001-97, neste ato
representada por Eugênio Silva de Oliveira. 2. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54
c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo
Administrativo nº P072420/2021. 3. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº
002/2020, transferindo assim, todos direitos e obrigações ali
contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do instrumento a
partir de sua assinatura. 4. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA
declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo,
passando em consequência a ser titular do Contrato n°
002/2020, com seus respectivos aditamentos, assumindo, a
partir da data da assinatura deste Termo, todos os direitos e
obrigações, decorrentes do contrato Sub-Rogado, obrigando-se
a cumpri-lo integralmente. 5. DA RATIFICAÇÃO: As demais
condições estabelecidas no Contrato nº 002/2020, e não modi-
ficadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem inaltera-
das, firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 12 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER) - REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA REGIONAL I – SER I, por força
do Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o
Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, EMPRESA
EUGÊNIO SILVA DE OLIVEIRA ME - representada por Sr.
Eugênio Silva de Oliveira. VISTO: Rachel Girão Silva -
ASSESSORIA JURÍDICA – SER I.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 013/2019 – SUB ROGADO - PROCESSO Nº
P077175/2021 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL
(SEGER), inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada à
Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, Cep:
60.160-150, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
400.522.813-53, residente e domiciliado nesta Capital e o Con-
sórcio FORVIAS, inscrito no CNPJ nº 31.340.671/0001-25, com
sede na cidade de Fortaleza/CE, à Rua Pero Coelho, nº 383,
Centro, representada pelo Sr. Antônio Mendes Ponte de Olivei-
ra, abaixo qualificado, constituído pelas empresas consorciadas
adiante denominadas e classificadas: TGA TECNOLOGIA S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20, sediada à Rua
Pero Coelho, nº 383, Centro, Fortaleza/CE, representada pelo
Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, casado, en-
genheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 162.006.323-91, porta-
dor da cédula de identidade nº 9400214273, residente e domi-
ciliado nesta Capital. INSTTALE ENGENHARIA LTDA., inscrita
no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, sediada à Via de Ligação 1,
s/n, Distrito Industrial Maracanaú, representada pelo Sr. Hamil-
ton Santiago Reis Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob o nº 221.264.303-91, residente e domicilia-
do nesta capital. Firmam o presente aditivo ao Contrato nº
013/2019, mediante as cláusulas que seguem: 1. DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e execução do Contrato nº 013/2019, pelo
período de 12 (doze) meses, bem como a renovação da quan-
tidade de serviços contratados. Parágrafo Primeiro: O citado
contrato terá vigência até 14 de março de 2022, em atenção a
cláusula oitava do contrato. Parágrafo Segundo: O valor contra-
tual restaurado corresponde ao montante de R$ 19.258.685,29
(dezenove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos
e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com
a cláusula quinta do contrato e nos moldes do 4º Termo Aditivo
ao Contrato. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem
como fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, em especial no art. 57, II, conforme
documentação constante nos autos do Processo Administrativo
nº P077175/2021. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: Projeto Atividade: 33101.
15.451.0006.1149.0008; Elemento Despesa: 44.90.39 e Fonte
de Recurso: 0100100000001, 0192.0000.0001, 01530.0000.
0000 e Projeto Atividade: 33101.15.451.0006.1217.0004, Ele-
mento de Despesa: 44.90.39 e Fonte de Recurso: 0100100000
001, 0192.0000.0001, 01530.0000.0000. 4. DA RATIFICAÇÃO:
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