DOMFO 22/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 013/2019, não alcançadas pelo presente termo. 5. 
DO FORO: O foro do presente aditivo será o da cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo qualquer 
outro. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA DA GESTÃO REGIONAL e 
Antônio 
Mendes 
Ponte 
de 
Oliveira 
– 
CONSÓRCIO          
FORVIAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 12 de  
março de 2021. 
*** *** *** 
 
 
 
TORNA SEM EFEITO - PUBLICAÇÃO DA SUB-
ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2020 - SER I – PRO-
CESSO Nº P072368/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL – SEGER, no uso 
de suas competências e atribuições legais, estabelecidas pela 
Lei Complementar 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada 
pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019 e o 
Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021. Resolve: TOR-
NAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 004/2020 – SER I, publicada em 15 de março 
de 2021, celebrado entre a Secretaria Regional I – SER I e a 
Secretaria Municipal de Gestão Regional - SEGER, com a 
anuência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passa-
geiros do Estado do Ceará- SINDIÔNIBUS, formalizado através 
do Processo Administrativo nº P072368/2021, que tem por 
objeto a sub-rogação do contrato em comento. Fortaleza, 16 de 
março de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 01/2017 - SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO (SERCE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.806.947/ 
0001-33, com sede à Rua Major Facundo, 907 – Centro, Forta-
leza/CE, neste ato representada por seu titular, JÚLIO             
FERNANDES SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG Nº 
92002334544 - SSP-CE, inscrito no CPF Nº 619.247.173-87, 
doravante denominado CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DO 
COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DO MERCADO SÃO 
SEBASTIÃO DE FORTALEZA - CE, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.901/0001-58, com 
sede na Rua General Clarindo de Queiroz nº 1745/ Setor A: 
Mezanino – Centro, CEP: 60.035-130 Fortaleza–CE,  por meio 
de seu Presidente ANTÔNIO DA SILVA MOURA, brasileiro, 
casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 323.746.313-20 
e RG nº 98010144260 SSP-CE, com endereço na Rua Frei 
Damião, nº 162, Presidente Kennedy, Cep: 60.335-250 
Fortaleza(CE), doravante denominada CONVENENTE. DO 
OBJETO - Alterar a Cláusula Oitava – Da Vigência, do Convê-
nio original, referente à administração gerencial do Mercado 
São Sebastião, situado na Rua General Clarindo de Queiroz 
1745, Centro, Fortaleza, CE, na área de abrangência da Secre-
taria Regional do Centro – SERCE. DA VIGÊNCIA - Este 
aditivo terá vigência de 90 dias a partir de 02 de março de 
2021. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - O aditamento ao Con-
trato encontra respaldo legal na Cláusula Nona - Da Alteração, 
do referido Contrato e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Convênio que não foram expressamen-
te modificadas por este Termo Aditivo. DA DATA DE ASSINA-
TURA – Fortaleza, 02 de março de 2021. ASSINAM: Júlio 
Fernandes Santos - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO - SERCE – CONCEDENTE. Presidente Antônio da 
Silva 
Moura 
- 
Pela 
ASSOCIAÇÃO 
DO 
COMÉRCIO 
ATACADISTA 
E 
VAREJISTA 
DO 
MERCADO 
SÃO 
SEBASTIÃO DE FORTALEZA - CE - CONVENENTE. VISTO: 
Jucileide Maria Gonçalves Montenegro - ASSESSORA DA 
ASSESSORIA JURÍDICA - SERCE. Fortaleza, 02 de março de 
2021. Júlio Fernandes Santos - SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
Jucileide 
Maria 
Gonçalves 
Montenegro 
-               
ASSESSORA JURÍDICA – SERCE - OAB CE Nº 5584. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - TERMO DO CONTRATO N° 
02/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO P352334/2020 - 
NATUREZA DO ATO: CONTRATO N° 02/2021, CELEBRADO 
ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM E A EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES 
LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 
008/2020, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P352334/2020, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRE-
SENTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, 
MÉDIO, GRANDE PORTE E MOTOCICLETAS, DE DIVERSAS 
MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓ-
RIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS, ÓLEOS E LUBRIFICANTES, 
PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS, MÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE REBOQUE, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍO-
DO DE 12 MESES. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA 
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, 
nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
3.2. Dos itens contratados: 
 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA 
CNPJ N° 41.308.123/0001-71 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
VALOR TOTAL 
01 
PEÇAS PARA MOTOCICLETAS. 
R$    837,00 
01 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO     
CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 
FROTA MOTOCICLETAS MÃO DE 
OBRA (HOMEM HORA). 
R$ 1.134,00 
03 
PEÇAS 
PARA 
VEÍCULOS 
DE      
PEQUENO 
PORTE 
(AUTOMÓVEL 
PASSAGEIRO E UTILITÁRIO). 
R$ 2.500,00 
03 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO     
CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE 
PEQUENO PORTE - MÃO DE OBRA 
(HOMEM HORA). 
R$ 1.500,00 
VALOR PEÇAS 
R$ 3.337,00 
VALOR SERVIÇOS (MÃO DE OBRA) 
R$ 2.634,00 
VALOR TOTAL 
R$ 5.971,00 
 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA 
CNPJ N° 41.308.123/0001-71 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
VALOR TOTAL 
03 
PEÇAS 
PARA 
VEÍCULOS 
DE      
PEQUENO 
PORTE 
(AUTOMÓVEL 
PASSAGEIRO E UTILITÁRIO). 
R$ 10.140,00 
 
03 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO     
CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 
FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE 
PEQUENO PORTE - MÃO DE OBRA 
(HOMEM HORA). 
R$ 13.260,00