DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de março de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR DEMITRI NÓBREGA CRUZ, Secretario Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário, 
a viajar a  cidade de Crato, no período de  10/02 a 12/02/2021, a fim ter uma reunião com o Prefeito do Crato no Parque de Exposições e visitando a Fábrica 
Escola, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 219,05 
(Duzentos e Dezenove Reais e cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº123/2021 O   SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 23 de fevereiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente 
PM
800.087-6-7
V
24.02.2021 a 01.03.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente 
PM
800.098-5-2
V
24.02.2021 a 01.03.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
24.02.2021 a 01.03.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
24.02.2021 a 01.03.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº130/2021 -   O   SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 25 de fevereiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira A. Junior
1º Tenente PM
799.995-12
V
26 a 27.02.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
Jose Reginaldo Oliveira 
de Almeida
Subtenente 
PM
799.738-1-5
V
26 a 27.02.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Thiago Venancio Teixeira
Soldado PM
800.088-9-9
V
26 a 27.02.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
26 a 27.02.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201740 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a publicação e os atos subsequentes da Licitação nº 17402020 no Sistema Comprasnet de interesse 
da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados em horas/ano, na Área de Técnico de Enfermagem, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2021.
Raimundo Lima de Souza 
PREGOEIRO 
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO  Nº20180015 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos Itens nºs 2 e 7, que foram FRACASSADOS, da Licitação 
nº 1172018, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICO, a fim de atender as 
necessidades do Gabinete do Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, em conformidade com as especificações e quantidades contidas