DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 55, VIII, e 79, II, ambos da Lei Federal no 8.666/1993 e, bem assim, a Cláusula Primeira do Quinto Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 15 de março de 2021 FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce),
Luciano Rodrigo Weiand e Leidiane Caroline Ongaratto (Representantes Legais). Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº13/2021
DIVULGA O RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO PERÍODO
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 33.276, de 23 de setembro de 2019, na Lei no 13.325, de 14 de julho de
2003 e alterações, e no Decreto no 33.138, de 28 de junho de 2019, RESOLVE:
Art.1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o resultado do acompanhamento das Metas Institucionais da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado do Ceará – CGE, do período 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2020, fixadas por meio da Portaria no 005/2020, de 03 de fevereiro de 2020,
com as revisões efetuadas pelas Portarias nº 060/2020, de 16 de junho de 2020, e nº 68/2020, de 20 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº13, DE 03 DE MARÇO DE 2021
ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
METAS
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
1) Produzir 50 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
50 Boletins Publicados - CGE Notícias
52 boletins publicados.
2) Produzir e publicar 100% de boletins
eletrônicos - Comitê Informa;
100% dos Boletins Publicados
- Comitê Informa
13 boletins publicados.
3) Produzir e publicar 12 boletins
eletrônicos – Bem-Estar CGE;
100% dos Boletins Publicados
- Bem-Estar CGE
12 boletins publicados.
4) Produzir e publicar 100% boletins
eletrônicos – Boletim da Qualidade;
100% dos Boletins Publicados
- Boletim da Qualidade
08 boletins publicados.
5) Produção de um vídeo institucional;
01 Vídeo Produzido
Um vídeo produzido. Publicado no canal do Youtube.
6) Solicitação de inscrição de número ISBN - International
Standard Book Number para as publicações da CGE;
01 Título Publicado pela CGE
com Atribuição de ISBN
Em andamento. Adriana entrou em contato com o Prof. Erasmo Ruiz, Diretor da Eduece,
para produção do termo aditivo ao acordo de cooperação técnica para viabilização da
publicação do material que obedece aos critérios para a publicação com ISBN.
7) Produzir campanha interna sobre o Sistema de Ética.
01 Campanha Produzida
01 Campanha Produzida.

METAS
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA – ASCOU
1) Elaborar proposta de normativo sobre os critérios para emissão de
orientações e recomendações, no âmbito da atuação finalística da CGE;
01 Proposta de Normativo Elaborada
Portaria nº 69/2020 publicada no DOE de 28/08/2020.
2) Monitorar os planos de respostas aos riscos
em processos prioritários da CGE;
04 Planos de Respostas aos Riscos Monitorados
A Ascou analisou os planos de respostas aos riscos da Couvi, Cosco,
Coaud e da Ascou.
3) Elaborar e executar plano de monitoramento da CGE
no âmbito do seu Sistema de Controle Interno;
02 Relatórios Elaborados
02 Relatórios Elaborados.
4) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
01 Relatório Elaborado e divulgado.
5) Promover ação inovadora no âmbito da Ouvidoria Setorial;
01 Ação Implementada
Elaboração e divulgação do Guia de orientações técnicas da qualidade
da resposta das demandas de ouvidoria. Meta superada.
6) Coordenar o processo de atualização da Carta de Serviços ao Usuário - CGE;
100% da Carta de Serviço da CGE Atualizada
Monitoramento realizado em dezembro de 2020.
7) Reduzir o tempo médio de resposta das manifestações de ouvidoria;
Tempo Médio de Resposta às Manifestações
de Ouvidoria de até 9 dias
Resultado da Apuração final no ano de 2020 foi de Tempo Médio de
resposta de 4,2 dias.
8) Responder às solicitações de informações no tempo médio de até 9 dias.
Tempo médio de resposta às solicitações
de informações de até 9 dias.
Resultado da Apuração final no ano de 2020 foi de Tempo Médio de
resposta de 7,57 dias.

METAS
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 18/12/20;
100% de Pareceres Elaborados
117 pareceres elaborados.
2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 18/12/20;
100% de Leis, Decretos e Portarias Catalogados
Catalogados no site, inclusive com uma pasta
exclusiva Covid-19.
3) Subsidiar a Cotic na implantação das funcionalidades de: Formatação Automática, Assinatura
Digital, Acordo de Cooperação Técnica, Rescisão e Reconhecimento de Dívida no e-Juris;
05 Regras de Negócio Definidas
Os subsídios foram fornecidos, mas a Cotic não
conseguiu implantar todas as funcionalidades.
4) Normatizar o HomeOffice.
01 Normatização Elaborada
Portaria publicada.

METAS
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA ADMINSTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
1) Coordenar o processo do Plano Anual
de Férias da CGE para 2021;
01 Processo Coordenado
Concluída.
2) Coordenar o processo de ascensão funcional
dos Auditores de Controle Interno;
01 Processo Coordenado
O processo de ascensão funcional dos Auditores de Controle Interno iniciou em 20/09/2020, mas não foi
finalizado porque a primeira etapa do processo – mérito funcional – foi objeto de solicitação de revisão por parte
de alguns Auditores, impedindo a correspondente publicação do resultado e sequência para a segunda etapa.
3) Coordenar o processo de outorga da Medalha de Reconhecimento
pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno, em relação aos
Auditores de Controle Interno;
01 Processo Coordenado
Concluída.
4) Documentar a atividade administrativa e financeira, contemplando a
descrição do procedimento, a elaboração do fluxograma, a identificação
de riscos e a definição de controles;
01 Processo
Documentado
Concluída.
5) Coordenar o processo de avaliação especial
de desemprenho do estágio probatório;
01 Processo Coordenado
Concluída.
6) Coordenar o processo de outorga da Medalha do Mérito
Funcional 2020 do Poder Executivo do Estado, no âmbito da CGE.
01 Processo Coordenado
A coordenação deste processo na CGE depende de ações que são de responsabilidade da Escola de Gestão
Pública, a qual não teve como realizá-lo, em razão da pandemia, impedindo a condução no âmbito de todas
as setoriais, inclusive a nossa.

METAS
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA – COAUD
1) Elaborar o Plano Anual de auditoria
para o exercício de 2021;
01 Plano de Auditoria Elaborado
Elaborado o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2021.
2) Realizar auditoria no âmbito dos órgãos,
entidades do Poder Executivo Estadual;
06 Relatórios de
Auditoria Elaborados
Foram elaborados 06 relatórios de auditoria, sendo: 02 Relatórios Preliminares de Auditoria de Obras Públicas
(Sesa e Seduc); 01 Relatório Preliminar de Auditoria de Desempenho (Cagece); 01 Relatório Preliminar de
Auditoria de Regularidade Benefício Social Vale Gás de Cozinha (SPS); 01 Relatório de Auditoria acerca da
conformidade documental relacionada à aquisição de respiradores pulmonares por meio do Consórcio Nordeste; e
01 Relatório de Avaliação Técnica sobre o preço dos ventiladores pulmonares mecânicos adquiridos pelo Estado
para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021