DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCESSO: 02162731/2021
ANULAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA   N.º 20200051 
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições legais, observando as razões de 
fato e de direito, exaradas no Parecer nº. 190/2021-ASJUR/SOP; e, considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos 
processos licitatórios em andamento, com fundamento no art. 49. da Lei Federal nº 8666/93 e nas Súmulas nºs 346 e 473 do STF, bem como atendendo ao 
interesse público, determino a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200051-SOP/CCC cujo objeto é a prestação de serviços de apoio 
à Superintendência de Obras Públicas na elaboração de projetos de arquitetura de edificações e espaços públicos.  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de março de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DA SOP 
*** *** ***
PROCESSO Nº02692356/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONTRATO Nº048/2018 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02692356/2020 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI ENGENHARIA 
LTDA. CONTRATO Nº 048/2018. CNPJ: 09.496.357/0001-87. SACC: 1056369. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste do contrato nº 048/2018, que tem 
por objeto pavimentação da Rodovia CE-497, Trecho Itapeim – Boqueirão do Cesário/BR-116, com extensão de 32,17 km, relativo a 17ª medição parcial 
(21/01/2020 a 20/02/2020). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 966,79 (novecentos e sessenta e 
seis reais e setenta e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2016 
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2016-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ISELÉTRICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c o §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0698.000134/2020-38-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 6 (seis) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.000,00 (trezentos 
e vinte e cinco mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de março de 2021, para terminar em 16 de setembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 15 de Março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Salustiano Lins 
Melo, Representante da Contratada . 
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº017/2021  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2021.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 03 de março de 2021. 
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO  DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021 
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL 
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
20
300,00 
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
20
300,00 
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
20
300,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
20
300,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
20
300,00 
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00 
20
300,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
20
300,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
20
300,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
20
300,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
20
300,00 
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
20
300,00 
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
20
300,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
20
300,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
20
300,00 
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
20
300,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
20
300,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
20
300,00 
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
20
300,00 
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
20
300,00 
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
20
300,00 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
20
300,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
20
300,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2021 -    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de março de 2021.   
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021