DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 02 de março de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS (PRESIDENTE
DA ADAGRI – LOCATÁRIA); ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ
FERREIRA e HELEN APARCIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (REPRE-
SENTANTES DOS CORREIOS).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se encontram à
disposição dos Senhores ACIONISTAS, na sua sede social, localizada na Av.
Dom Luís, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza, os documentos a
que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos
ao exercício de 2020. Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
20ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
1 - DATA, LOCAL E HORA: 26 de Outubro de 2020, por videoconferência,
às 14:00 hrs. 2 – CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos
do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 3 – PRESENTES: A única acionista
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP, representada pelo seu Diretor Presidente, Danilo Gurgel Serpa
e pelo Vice-Presidente de Operações Cornelis Antonius Hulst , José Sérgio
Fontenele Azevedo, presidente do Conselho de Administração e da Assem-
bleia, conforme art. 8º, §1° do Estatuto Social da Companhia. 4 – MESA:
Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo e Secretária: Débora Memória
5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1.Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e suplentes. 6 - DELIBERA-
ÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Assembleia,
considerando o art. 7º, § 3º do Estatuto Social da Companhia, de 11 de abril
de 2019, que prevê: “Os Diretores, Conselheiros e membros do Conselho
Fiscal tomarão posse mediante assinatura de termo de posse, e seus mandatos,
se expirados, considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a posse de
seus sucessores”; considerando as disposições da Lei nº 14.030, de 28 de
julho de 2020, que prorrogou o prazo das Assembléias Gerais em decor-
rência da COVID-19. Bem como, considerando a impossibilidade de eleição
dos membros do Conselho Fiscal e suplentes quando da realização da 10ª
Assembléia Ordinária da Companhia, realizada em 23 de Abril de 2020
(Registro JUCEC Nº5425963); Aprovou-se nesta reunião extraordinária para
o cargo de membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, conforme
o art. 161, da Lei 6.404/76 e o Seção IV do Estatuto Social da Companhia
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
Ceará, os seguintes nomes: Membros Efetivos: a) Ronaldo Lima Moreira
Borges, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da cédula de
identidade nº 0601063678 CREA-CE, CPF: 379.984.043-53, residente e
domiciliado na Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 863, apto 603, bairro
de Fátima, CEP: 60.050-150 (presidente); b) José Nelson Martins de Sousa,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade
nº 2008.414.156 SSP/CE, CPF nº 228.763.323-53, residente e domiciliado
na Rua Ipê, nº 205, apto 301, torre III, bairro São Gerardo, CEP: 60.320-040,
nesta capital; c) Lucio Ferreira Gomes, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador de cédula de identidade nº 932127, SSP/CE e CPF nº 122.174.173-
04, residente e domiciliado nesta capital na Rua Alberto Junior, nº 100,
Casa: 29, Edson Queiroz, CEP 60.811 – 655; d) Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho,brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade nº
2007292595-1 SSP/CE e CPF nº 208.730.773-34, residente e domiciliado
na Rua Livreiro Edésio, 129 Apt. 900 - Dionísio Torres, CEP:60.135-620,
nesta Capital; e) Francisco das Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado,
jornalista, portador da cédula de identidade n° 2002002341544 SSP/CE, CPFn°
417.150.043-53,residenteedomiciliadonestaCapital,na Rua Monsenhor Bruno,
n° 866,Apto. 102, bairro Aldeota,CEP: 60.115-191. Membros Suplentes: 1-
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, brasileiro, casado, advogado,portador
da cédula de identidade nº 22059 OAB/CE, CPF: 004.075.293-30, residente e
domiciliado na Rua José da França Cabral, nº 596, Boa vista, CEP: 60.867-580;
2- Maria Denise de Souza Gimenes, brasileira, casada, CPF nº 029.941.288-10,
residente e domiciliada nesta capital na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1000,
ap 602 Aldeota, CEP 60125-045; 3- Gabriela Paulino da Silva, brasileira,
casada, advogada, OAB CE nº 21.505 e CPF nº 003.740.153-09, residente e
domiciliada nesta capital na Rua das Carnaúbas, 350, casa 04, Passaré, CEP:
60.743-780; 4- Fernando Antônio Costa de Oliveira, brasileiro, divorciado,
advogado, portador de cédula de identidade nº 2003002162682, SSP/CE e
CPF nº 230.572.893-04, residente e domiciliado nesta capital na Av. José
Moraes de Almeida, 777 - casa 14 - Coaçu, Eusébio - CEP 61.760-907;
5- Francisca Roberta Braga Souza Vieira, brasileira, casada, portadora da
cédula de identidade nº 2007010009726, CPF: 792.123.873-49, residente
e domiciliada na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, apto 102, bairro Aldeota,
CEP: 60.115-191.Todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária
a ser realizada em 2021. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam não
estarem incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de
exercer a administração de sociedades mercantis. Restou ratificada a nome-
ação como membro do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Francisco das
Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado, jornalista, portador de cédula de
identidade nº 2002002341544 SSP/CE e CPF nº 417.150.043-53, residente
e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, apto 102, CEP: 60115-191,
Bairro Aldeota, como substituto do Conselheiro renunciante, Sr. José Nelson
Martins de Sousa, que apresentou renúncia e de suplente em 4 de junho de
2020, de acordo com as deliberações registradas na 78ª Reunião Ordinária do
Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação, em 29 de julho de 2020 (Registro JUCEC Nº 5478679). Referido
nome foi aprovado por unanimidade dos votos dos remanescentes, conforme
art. 150 da Lei 6.404/76. 7 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e
como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se
a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por mim Débora de
Borba Pontes Memória – secretária; José Sérgio Fontenele Azevedo – Presi-
dente da Assembleia, pelos representantes da única acionista, a Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP,
Danilo Gurgel Serpa e Cornelis Antonius Hulst . Esta Ata será utilizada para
compor o livro de Atas respectivo.Pecém, São Gonçalo do Amarante, 26 de
outubro de 2020.Confere com o original lavrado em livro próprio.JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB
O Nº5544851 EM 09/03/2021.PROTOCOLO:210248211.AUTENTICADA
DIGITALMENTE E ASSINADA EM 09/03/2021 POR Lenira Cardoso
Alencar Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em
Pecém, São Gonçalo do Amarante, 26 de outubro de 2020.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA - OAB-CE 14.801
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEONARDO FIGUEIREDO
SOARES, matrícula 30413814, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17
de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SANDRA MARA NORONHA DA
SILVA, matrícula 97913714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
18 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de
Janeiro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro
de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA ALDENORA IZABEL EDNA
ELIZABETH PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-
-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIANA ASSUNCAO DE
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
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