DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019 (SACC 1076155)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019, celebrado em 01.04.2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada na área de Serviços Gerais; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Loja A, Centro, Eusébio, 
Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 07565999/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; e Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato 
nº014/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 2.355.713,16 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil 
e setecentos e treze reais e dezesseis centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante 
de R$ 117.785,66 (cento e dezessete mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme 
termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 014/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180005 – SEFAZ. Fica 
resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação contratual, após a formalização dos respectivos Instrumentos Coletivos de Trabalho; X 
- DA VIGÊNCIA: Em razão da presente renovação, o Contrato nº 014/2019 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência. A CONTRATANTE se reserva 
o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão dos certames licitatórios originários 
da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciados através dos processos administrativos de números 04751198/2020 e 04754529/2020 ou outros que porventura 
venham a substituí-los. O Contrato nº 014/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/04/2021 a 31/03/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 04 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA RECEITA, e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 (SACC 1093342)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 029/2019, celebrado em 01.08.2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada na área de Serviços Gerais; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.055-000, fone (85) 3108-0661; IV - CONTRATADA: 
MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA, CNPJ: 06.806.814/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Av. Santos Dumont, nº 1740, sala 412 e 414, 
Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza, Ceará, fone: (85) 3045-4988; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº 029/2019; Nos termos que constam no Processo nº 08102704/2020; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal 
n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº029/2019, 
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020); IX - 
VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020) passa de R$ 389.948,75 
(trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 407.875,83 (quatrocentos e sete mil e oitocentos e setenta 
e cinco reais e oitenta e três centavos), e o valor anual passa de R$ 4.679.385,00(quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e oitenta e cinco 
reais) para R$ 4.894.509,97 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e nove reais e noventa e sete centavos). O valor total da remissão 
corresponderá a R$ 13.443,47 (treze mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), aplicado sobre o valor de R$ 215.124,97 (duzentos 
e quinze mil e cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), passando a ser pago à empresa, a título de diferença de repactuação, R$ 201.681,50 
(duzentos e um mil e seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial 
da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante 
devido. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 10.084,07 (dez mil e oitenta 
e quatro reais e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 201.681,50 (duzentos e um mil e seiscentos e oitenta e um reais 
e cinquenta centavos) a ser pago a título de diferença de repactuação previsto no item 4.2 da Cláusula Quarta deste termo aditivo, obedecendo o prazo de 
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 029/2019 e no subitem 19.7 do 
Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180045 – SEFAZ. A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos 
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 
a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato que não expressamente modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 11 de março de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Leovigildo Costa 
Barreto, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020 (SACC 1123763)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020, celebrado em 20/04/2020, cujo objeto é o Serviço de Manutenção corretiva 
de Hardware, com substituição de peças, junto aos equipamentos: 02 (dois) servidores RISC IBM 9117-570, 01 (um) servidor RISC IBM 9117-MMA, 01 (um) 
Storage IBM DS4700, 02 (duas) Switch SAN IBM 2005_B5K; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.298.314/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Sepetiba, 935 - Salas 1301 e 1302, 
Niterói-RJ, CEP: 24020-206, Fone: (21) 2613.6484; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 09200610/2020; Art. 57, inciso II, da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
RENOVAR o Contrato nº026/2020; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 026/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/05/2021 a 12/05/2022. Em razão 
da presente renovação, o Contrato nº 026/2020 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará 
em, 16 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, e Izo Camacho de Oliveira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020 (SACC 1151115)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 054/2020, cujo objeto é a contratação de solução de proteção de redes, incluindo 
aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de 
equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/
CE) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, órgão da administração direta do Estado do Ceará, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Nepomuceno, n° 02, Centro, CEP 60055-000, Fortaleza, Ceará, Brasil; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁ-
TICA LTDA, CNPJ: 09.137.728/0002-154; V - ENDEREÇO: AV. Dom Luis, nº 906, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Alterar os números identificadores 
de estabelecimentos do CNPJ da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA, constantes do Contrato ora aditado. Ficam alterados os seis 
últimos dígitos do CNPJ da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA, CNPJ n° 09.137.728/0001-34, para, CNPJ n° 09.137.728/0002-15; 
IX - VALOR GLOBAL: Inexistente; X - DA VIGÊNCIA: Até 20/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condi-
ções do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 11 de março 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Thiago 
Chaves Holanda Costa, REPRESENTANTE LEGAL DA CNTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº27/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro de 2021, que criou o Programa Agente Jovem Ambiental, 
para estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis inseridos em espaços públicos, através da inclusão social e ambiental; RESOLVE: Art. 1º 
Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Nº02/2021- SEMA- Programa “Agente Jovem Ambiental”. Art. 2º Designar os INTEGRANTES, 
que constam no art. 3º, incisos I a IV deste Ato, para, SOB A COORDENAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS, compor a Comissão. Art. 3º Integram a Comissão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021