DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Avaliação e Seleção do Edital Nº 02/2021- SEMA- Programa “Agente
Jovem Ambiental”, os seguintes servidores: I - Ulisses José de Lavor Rolim -
Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social; II – Hermógenes
Henrique Oliveira do Nascimento – Orientador de Célula III- Sergio Augusto
Carvalhedo Mota – Orientador de Célula; IV - Joaquim Dyogo Luís Ferreira
Sales – Orientador de Célula; V - Milton Alves de Oliveira – Orientador de
Célula; VI - Airles Maria Cavalcante Mota – Assessora de Controle Interno
e Ouvidoria; VI - Enio da Silva Nobre Rabêlo – Orientador de Célula. §1º
Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora
designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade de
relevante interesse público. §2º Em caso de ausência de um dos servidores,
terão plena validade os respectivos pareceres assinados por 04 (quatro) destes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de março de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Fortaleza, 16 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº28/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII
da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Esta-
dual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio
Ambiente, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANDERSON FERNANDES
DE CASTRO, Orientador da Célula Financeira – CEFIN/COAFI, matrícula
nº 3001436-7, para a função de RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL,
a partir de 15 de janeiro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
Nº02/2020 - SEMA
O Secretário do Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, com base no item 3.3 da Cláusula 3 do mencionado edital,
prorrogar a data limite para apresentação das propostas, relativas ao
Chamamento Público supra, com intuito de viabilizar e apoiar a implantação
de sistemas de Logística Reversa para o recebimento de pneus inservíveis
oriundos da administração pública estadual direta e indireta. A data limite
para envio das propostas, prevista no item 3.1, fica prorrogada até 06 de maio
de 2021, que deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico:
www.sema.ce.gov.br. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas
e condições do Edital de Chamamento nº 02/2020. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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RESOLUÇÃO Nº02, DE 04 DE MARÇO DE 2021
O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso de suas atribui-
ções que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro
de 1987, e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual
n.º 23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com
base nos Pareceres Técnicos Nºs 143/2021 – DISOB, 144/2021 – DISOB,
206/2021 – DICOP/GECON, 172/2021 – DICOP/GECON, 217/2021
-DIFLO/GECEF e 226/2021 - DICOP/GECON, referente à Licença de
Instalação/Ampliação para Extração de Rochas Ornamentais, tem como
objetivo a extração de rochas do tipo quartzito “Perla Venata”, o qual se situa
em quatro áreas, contíguas, perfazendo um total de 1.743,95 hectares, sendo
o Processo Mineiro Nº 800.491/2009 com 760,02ha; o Processo Mineiro Nº
800.034/2010 com área de 497,85ha; o Processo Mineiro Nº 800.148/2014
com área de 199,58ha; e o Processo Mineiro Nº 800.035/2010 com área de
286,50 ha.,situado nas Fazendas Almas Salgado e Cruzeiro, nos municípios de
Uruoca e Moraújo/CE, de interesse da empresa Quartzblue Mineração Ltda.
Aprovada na 285ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipu, através do
Contrato nº 20/2015 (serviço de fornecimento de ÁGUA para utilização na
sede administrativa da APA da Bica do Ipu), vem requerer o pagamento no
valor de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta centavos), concernente ao
PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DO MÊS DE JANEIRO DE
2021 da APA da Bica do Ipu, localizada na Rua São Vicente, S/N, Alto dos
quatorze – Ipu/CE, CEP 62.250-000. A despesa em epígrafe originou-se em
face da fatura do consumo referente ao mês de janeiro ter sido encaminhada
antecedendo a celebração do novo contrato, o que não possibilitou o pagamento
relativo ao consumo do faturamento da água da sede da APA, tendo em vista
que o fornecimento não foi interrompido ou gerado encargos sobre o mesmo. A
despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitada,
conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016,
publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma
vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.541.724.2063
1.08.339039.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração
do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor
do postulante. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Tatianna Karinne Angelo Ferreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DA APA DA BICA DO IPU
Reconheço a dívida na importância de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta
centavos), em favor da Empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO de Ipu, CNPJ: 07.530.736/0001-10.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
N°06396484/2020
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de
Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de
Pré-Qualificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRA-
TAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem
adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços
de Nuvem Pública Nº 002/2021, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo
ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa GOLDEN
TECHNOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 09.558.104/0001-90, conforme
Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 16 de março
de 2021, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servi-
cos-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de março de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº037/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto nº 33.107, de
24 de junho de 2019, RESOLVE DESIGNAR WANESSA NHAYARA
MARIA PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº 300560-1-9, para ter exercício
administrativamente na Casa Civil, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura Organizacional da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, a partir de 17 de março de 2021, permane-
cendo vinculado funcionalmente à sua unidade origem. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2016 IG
N°1102145
PROCESSO N°08971478/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-
11, com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110
Fortaleza-Ceará, neste ato representada por Paulo Aragão de Almeida Filho,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente Aditivo, de acordo
com o Processo n° 08971478/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato n°013/2016, cujo objeto é a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades na área Administrativa, nas categorias de Operador
de Microcomputador e Técnico em Atendimento. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
24 de fevereiro de 2021 e término em 23 de fevereiro de 2022. VALOR:
Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orça-
mentários no valor mensal de R$ 62.140,96 (sessenta e dois mil, cento e
quarenta reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor anual de R$
745.691,52 (Setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um
reais e cinquenta e dois centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica
resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
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