DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            291.00.1 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU 20132 
05963-24200414.10.122.633.03.339039 101.00.0.3 20135 05967-
24200414.10.122.633.03.339039 101.00.0.3 OUVIDORIA - 
OUVID 20144 05368-24200014.10.122.633.03.339039 291.00.0.3 
20144 05367-24200014.10.122.633.03.339039 101.00.03 COOR-
DENADORIA DE SAÚDE MENTAL ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS - COPOM 20185 05566-24200064.10.301.632.03.339039 
29100.1 COORDENADORIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE - 
COASA 20155 05474-24200054.10.242.631.03.339039 101.00.1 
20154 05480-24200054.10.301.631.03.339039 291.00.1 20156 
05481-24200054.10.301.631.03.339039 101.00.1 20157 05482-
24200054.10.301.631.03.339039 101.00.1 COORDENADORIA DE 
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - COGEP 11169 
05743-24200174.10.122.634.03.339039 291.00.1 11169 05742-
24200174.10.122.634.03.339039 101.00.0 CENTRAL DE TRANSPLANTE 
- CETRA 20240 05594-24200074.10.302.631.03.339039 101.00.0 COOR-
DENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE 
SAÚDE - CORAC 20239 05588-24200074.10.302.631.03.339039 101.00.0 
SAMU 20069 06110-24200784.10.302.631.03.339039 291.00.1 SRFOR 
20164 06662-24200894.10.122.631.03.339039 291.00.1 20242 06647-
24200894.10.122.633.03.339039 291.00.1 . DATA DA ASSINATURA: 
11/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e e Maria do Rosário 
de Fátima Lopes de Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - SESA/ASCOM CONTRATADA: BR ALL EVENTOS 
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: Serviço de Infraestrutura e Apoio Logístico para atender aos 
eventos externos promovidos pela Secretaria da Saúde (praças, parques 
e instituições parceiras), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n°1426-SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 76.060,00 setenta e 
seis mil e sessenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM 20149 
05371-2420014.10.122.633.03.339039 101.00.0 COORDENADORIA DE 
VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABA-
LHADORA - COVAT 20243 05666-24200104.10.305.632.03.339039 
291.00.1 20243 05665-24200104.10.305.632.03.339039 101.00.7 COOR-
DENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO 
EM SAÚDE - COVEP 20253 05607-24200084.10.305.632.03.339039 
291.00.1 20254 05615-24200084.10.305.632.03.339039 291.00.1 
20255 05620-24200084.10.305.632.03.339039 291.00.1 20257 
05628-24200084.10.305.632.03.339039 291.00.1 20259 05636-
24200084.10.305.632.03.339039 291.00.1 21084 05641-
24200094.10.304.632.03.339039 291.00.1 COORDENADORIA 
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVIS 20222 05651-
24200094.10.304.632.03.339039 291.00.1 CERET NA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE FORTALEZA 20398 06072-24200714.10.302.631.03.339039 
291.00.1 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU 20132 
05963-24200414.10.122.633.03.339039 101.00.0.3 20135 05967-
24200414.10.122.633.03.339039 101.00.0.3 OUVIDORIA - 
OUVID 20144 05368-24200014.10.122.633.03.339039 291.00.0.3 
20144 05367-24200014.10.122.633.03.339039 101.00.03 COOR-
DENADORIA DE SAÚDE MENTAL ÁLCOOL E OUTRAS 
DROGAS - COPOM 20185 05566-24200064.10.301.632.03.339039 
29100.1 COORDENADORIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE - 
COASA 20155 05474-24200054.10.242.631.03.339039 101.00.1 
20154 05480-24200054.10.301.631.03.339039 291.00.1 20156 
05481-24200054.10.301.631.03.339039 101.00.1 20157 05482-
24200054.10.301.631.03.339039 101.00.1 COORDENADORIA DE 
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - COGEP 11169 
05743-24200174.10.122.634.03.339039 291.00.1 11169 05742-
24200174.10.122.634.03.339039 101.00.0 CENTRAL DE TRANSPLANTE 
- CETRA 20240 05594-24200074.10.302.631.03.339039 101.00.0 COOR-
DENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE 
SAÚDE - CORAC 20239 05588-24200074.10.302.631.03.339039 101.00.0 
SAMU 20069 06110-24200784.10.302.631.03.339039 291.00.1 SRFOR 
20164 06662-24200894.10.122.631.03.339039 291.00.1 20242 06647-
24200894.10.122.633.03.339039 291.00.1 . DATA DA ASSINATURA: 
11/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Augusto 
Caminha Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: Empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Hemostático 
tela e esponja absorvíveis), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20191428 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federa nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.530.799,90 (um milhão e 
quinhentos e trinta mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.3
02.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 - 6080 24200744.10.302.631.2032
3.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2021 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José DAlmeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 162/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – SESA/LACEN 
CONTRATADA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA. 
OBJETO: Aquisição de material de consumo - reagente (kits de extração), 
por dispensa de licitação, de acordo com as especificações técnicas e quan-
titativos constantes no Projeto Básico, com entrega imediata, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 
34/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 34/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.539.840,00 sete milhões, quinhentos e trinta e nove 
mil, oitocentos e quarenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 – 24200314.10.302.631.21001.15.33903000
.29100.1 - 14981. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2021 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Abaiara, – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 214.541,32 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e 
quarenta e um reais, e trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 17.878,44 (dezessete mil, oitocentos e 
setenta e oito reais, e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: AFONSO TAVARES LEITE e MARCONE 
TAVARES DE LUNA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AURORA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
018, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Aurora – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021