DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quatro reais e trinta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 12.262,87 (doze mil, duzentos e sessenta e 
dois reais e oitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Mônica Rosany Pereira Mariano e MARCONE TAVARES 
DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Aart. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Milagres – 
CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 297.704,64 (duzentos e noventa e sete 
mil setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 24.808,72 (vinte e quatro 
mil, oitocentos e oito mil e setenta e dois centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.405, de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
JATI – CE VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término 
em dezembro de 2021; VALOR: R$ 37.248,44(Trinta e sete mil, duzentos e 
quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.104,04 (Três mil, cento e quatro 
reais e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Mônica Rosany Pereira Mariano e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº. 380, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Porteiras – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com 
término em dezembro de 2021; VALOR: R$ 68.531,64 (Sessenta e oito mil 
quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.710,97 (cinco mil, 
setecentos e dez reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: FÁBIO PINHEIRO CARDOSO e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº. 1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Mila-
gres – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término 
em dezembro de 2021; VALOR: R$ 125.820,02 (Cento e vinte e cinco mil, 
oitocentos e vinte reais e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 10.485,00 (Dez mil, quatrocentos e oitenta 
e cinco reais); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AURORA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
Nº.018, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Aurora – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 112.753,28 (Cento e doze mil, setecentos e cinqüenta e 
três reais e vinte e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 9.396,11 (nove mil, trezentos e noventa e seis reais e 
onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
MARCONE TAVARES DE LUNA e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.674, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria. ; FORO: Comarca de Brejo 
Santo – CE VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021