DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2021; VALOR: R$ 281.585,40 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos 
e oitenta e cinco reais, e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 23.465,45 (Vinte e três mil quatrocentos 
e sessenta e cinco reais, e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: MARCONE TAVARES DE LUNA 
e MARCONE TAVARES DE LUNA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO– CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 674, 
de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Brejo Santo – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 797.919,13 (setecentos e noventa e sete mil novecentos 
e dezenove reais, e treze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 66.493,26 (sessenta e seis mil quatrocentos 
e noventa e três reais, e vinte e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO 
LANDIM e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENAFORTE– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite 
Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº. 581, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; VIGÊNCIA: A vigência 
inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 165.489,86 (Cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove 
reais e oitenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 13.790,82 (treze mil, setecentos e noventa reais e oitenta 
e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL FERREIRA ÂNGELO e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
953, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Mauriti – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 374.818,76 (Trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos 
e dezoito reais e setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 31.234,90 (trinta e um mil, duzentos e trinta e 
quatro reais e noventa centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: ISAAC GOMES DA SILVA JUNIOR e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan 
Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº. 280, de 24/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Barro – CE VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término 
em dezembro de 2021; VALOR: R$ 305.834,29 (trezentos e cinco mil, oito-
centos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.486,19 (Vinte e cinco mil 
quatrocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES 
e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO:a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
380, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Porteiras – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 270.742,34 (Duzentos e setenta mil, setecentos e 
quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 22.561,86 (vinte e dois mil quinhentos 
e sessenta e um reais, e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: FÁBIO PINHEIRO CARDOSO e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 405, 
de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de JATI – CE VIGÊNCIA: 
A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 147.154,38 (cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021