DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em dezembro de 2021; VALOR: R$ 228.356,32 (Duzentos e vinte e oito 
mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.029,69 (dezenove mil, 
vinte e nove reais e sessenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO 
LANDIM e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
Nº.953, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Mauriti – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 220.686,72 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e oitenta 
e seis reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 18.390,56 (Dezoito mil, trezentos e noventa 
reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: ISAAC GOMES DA SILVA JUNIOR e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº. 34, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Abaiara - CE VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término 
em dezembro de 2021; VALOR: R$ 54.305,76 (Cinquenta e quatro mil, 
trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 
12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.525,48 (quatro mil, quinhentos e 
vinte e cinco reais, e quarenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: AFONSO TAVARES LEITE e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal Nº. 280, de 24/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Barro – CE 
VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com término em dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 104.268,12 (Cento e quatro mil, duzentos e sessenta 
e oito reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.689,01(oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e 
um centavo); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES e MARCONE TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENAFORTE– CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.581, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Penaforte – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em janeiro de 2021, com 
término em dezembro de 2021; VALOR: R$ 41.889,61 (Quarenta e um mil, 
oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.490,80 (Três mil, 
quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: RAFAEL FERREIRA ÂNGELO e MARCONE 
TAVARES DE LUNA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria.; FORO: Comarca de Jucás – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês 
de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 
347.426,64 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais 
e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 28.952,22 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e 
dois reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA e MARCONDES 
HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 
- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das 
regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021