DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 134, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Deputado Irapuan Pinheiro – CE; VIGÊNCIA: A 
vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 134.856,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e cinta e seis 
reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.238,00 (onze mil, duzentos e trinta e oite reais); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
– CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Saboeiro – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 220.358,88 (duzentos e vinte 
mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.363,24(dezoito mil, 
trezentos e sessenta e tres reais e vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
– CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Acopiara – CE; 
VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 513.037,80 (quinhentos e treze mil trinta e 
sete reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 42.753,15 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três 
reais e quinze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: ANTONIO ALMEIDA NETO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
– CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; 
FORO: Comarca de Quixelô – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 225.369,48 
(duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
18.780,79(dezoito mil, setecentos e oitenta mil e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOSE ADIL VIEIRA 
JUNIOR e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de 
Deputado Cariús – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$260.988,72 (duzentos e 
sessenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.749,06 (vinte 
e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: ANTONIO WILAMAR PALACIO 
DE OLIVEIRA e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
– CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021