DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Francisco Marcelo Gomes da Silva
Cabo PM
302.828-1-7
01 revólver cal.32
400,00
100,00
Antônio Jardeson Dutra Fernandes
Soldado PM
308.935-6-5
100,00
Thiago da Silva Serpa
Soldado PM
308.878-9-1
100,00
Wendell dos Santos Dantas
Soldado PM
308.931-8-2
100,00
TOTAL
 R$ 3.967,92 
RESUMO 
Total de Policiais Militares = 34
Valor Geral = R$ 3.967,92
Armamento Apreendido: 
Revolveres = 5
Espingarda = 1
Pistolas = 3
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PORTARIA Nº0496/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, Agente Administrativo, matricula nº 000.153-1-8, para ter exercício na 
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 
de março de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0511/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1668/2020-GS, datada de 08 de 
outubro de 2020 e publicada no DOE de 20 de outubro de 2020. 2. DESIGNAR os servidores MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIAÇÃO, matricula nº 
301.223-2-1, LUIS HUMBERTO NUNES QUEZADO, matricula nº 000.173-1-0, FRANCISCO WILLANS QUEZADO, matricula nº 300.549-1-1 e HERON 
ARAUJO BARROS, matricula nº 113.324-1-2, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada a acompanhar a execução do Acordo 
de Cooperação Técnica nº 01/2020 SR/PF/CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº13475123 / SENASP/MJ
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “T” em 
Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. 
Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamentação legal o artigo 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo 
com o artigo 8° inciso II do decreto n° 9373 de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da 
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 13475123 – SENASP/MJ, processo nº 08020.008488/2020-49, referente 
à doação de equipamentos de proteção individual no total de 47 (quarenta e sete) Luvas, 47 (quarenta e sete) Botas e 47 (quarenta e sete) Capacetes de 
Incêndio, com valor total de R$ 126.430,00 (cento e vinte seis mil quatrocentos e trinta reais). Nº DO PROCESSO: 01334164/2021 FORO: As controvérsias, 
decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e 
Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa 
de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 05 de março de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 01693164 / 2021 - POLÍCIA CIVIL  OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Professor Cavalcante nº766, Centro - Senador Pompeu-CE, 
para funcionamento da Delegacia Regional de Senador Pompeu.  JUSTIFICATIVA: Considerando que o prprietário do imóvel onde funciona a Delegacia de 
Senador Pompeu vendeu o respectivo imóvel e o atual proprietário pretende continuar com a locação em tela faz-se necessária a elaboração de nova dispensa 
de licitação para atualização de locador , tendo em vista que o aludido imóvel continua sendo vantajoso para o funcionamento da unidade policial. A partir 
da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação suprarreferenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. O art. 24 É dispensável a 
licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e 
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.  VALOR GLOBAL: 37.320,00 
( Trinta e sete mil, trezentos e vinte reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.  CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA 
MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 610.553.903-75, residente e domiciliado na Rua Prof. Agostinho Marinho, 554, Alto da Esperança, Senador Pompeu-CE. 
DISPENSA: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL  RATIFICAÇÃO: 
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE COMODATO
COMODATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Agua-nambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu CO-RONEL COMANDANTE GERAL, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. COMODANTE: OSC EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.227.699/0001-88, com endereço comercial na Avenida Washington Soares, 3737, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, 
representada por seu Diretor Presidente, Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante. OBJETO: O empréstimo, a título gratuito, do imóvel de propriedade da 
COMODANTE, locali-zado na Rua Fonseca Lobo, Nº 1548, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, para ser utiliza-do com o fim específico de alocar a sede do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021