DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8º Batalhão de Polícia Militar e da 1ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 579 do Código Civil Brasileiro, 
Processo VIPROC Nº 01506240/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será até 31 de dezembro de 2023. FORO: Comarca Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIO: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL COMANDANTE GERAL 
DA PM-CE, e o Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante, Diretor Presidente da OSC EMPREENDI-MENTOS LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 16 de março de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200043 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09285667/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200043 
- PMCE e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios para uniformes policiais 
militares do Estado do Ceará, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a 
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200043 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado final do Pregão 
Eletrônico Nº 20200043 - PMCE, com conclusão complementar do item 04 da licitação nº 1699/2020 - comprasnet, nos termos propostos, com fundamento 
no art.43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 18 de março de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº60/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no caput do Art. 172, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, a contar 
de 20 de fevereiro de 2021, o CORONEL QOBM CLEYTON BASTOS BEZERRA, matrícula funcional nº 090.489-1-X, de acordo com o Art. 4º, § 1º, 
inciso II, da Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016, por haver pedido reserva remunerada, sob VIPROC nº 01928226/2021, datado de 19 de fevereiro de 
2021.QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0404/2021
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 2850, Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo Aditivo tem como fundamento legal os preceitos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 65, inciso II;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - 
OBJETO: Constitui a correção da numeração do “OITAVO TERMO ADITIVO” publicado no Diário Oficial dia 11/05/2020 e cadastrado no SAAC 
dia 03/05/2020 para “QUARTO TERMO ADITIVO” ao Contrato Administrativo nº 2018_001_0404;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados 
os valores constantes no contrato nº 2018_001_0404;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2018_001_0404; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2018_001_0404, celebrado entre as partes que não 
estejam em contrariedade com o presente termo;  XII - DATA: 11/03/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da PEFOCE e Danielle Batista Machado – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1102/2021
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO ;;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;;  IV - 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A;;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, 
Porto Alegre/RS;;;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PERMANECE INALTERADA;;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;;  VIII - OBJETO: O presente 
termo Aditivo tem por objeto alteração subjetiva do instrumento de contrato original, em razão Cisão Parcial Desproporcional da TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57 com versão do acervo cindido para a TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket 
Log Manutenção), inscrita no CNPJ sob nº 08.273.364/0001-57 ,consoante solicitação da contratada e anuência da contratante. Cujo objeto é a prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE,;  IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADA;;  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.jurídicos e legais efeitos;;  XII - DATA: 
26/02/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA - PERITO GERAL e uciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da 
Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A ,Leidiane Caroline Ongaratto - Representante Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/01924
PROCESSO Nº05925856/2019
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Teste Imuno-
cromatográfico para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão 
Eletrônico Nº20200015 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS: CEQUÍMICA LTDA, DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: item 01,  marca: INLAB, com 
valor unitário R$ 9,08 e quantidade 3.000, item 04, marca: INLAB, com valor unitário R$ 17,90 e quantidade 2.000, item 05, marca: INLAB, com valor 
unitário R$ 9,68 e quantidade 3.000. DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI EPP, DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: item 02, marca: 
RENYLAB, com valor unitário R$ 20,90 e quantidade 20, item 03, marca: RENYLAB, com valor unitário R$ 60,00 e quantidade 10, item 06, marca: 
BIOCON, com valor unitário R$ 2,60 e quantidade 2.000. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira 
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_002_0912/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: KAMYLLA SOUSA MOREIRA. OBJETO: Aquisição de fones 
de ouvido profissionais para aparelhamento do parque tecnológico do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico da Perícia Forense do Estado do 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190025, e seus anexos, os preceitos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021