DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado
Passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado incluem passivos financeiros para negociação e passivos financeiros designados no
reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado.
Os passivos financeiros designados no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado são designados na data inicial de reconhecimento
e somente se os critérios da NBC TG 48 / IFRS 9 forem atendidos. Os passivos financeiros em moeda estrangeira foram designados ao valor justo
para eliminar o descasamento contábil entre as mensurações dos passivos sujeitos a variação nas taxas de câmbio e seus respectivos instrumentos
de proteção (swaps).
Passivos financeiros ao custo amortizado
Esta é a categoria mais relevante para a Companhia. Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros da Companhia são mensurados
subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetiva, quando sujeitos a juros. Ganhos e perdas são reconhecidos
no resultado quando os passivos são baixados, bem como pelo processo de amortização da taxa de juros efetiva.
O custo amortizado é calculado levando em consideração qualquer deságio ou ágio na aquisição e taxas ou custos que são parte integrante do método
da taxa de juros efetiva. A amortização pelo método da taxa de juros efetiva é incluída como despesa financeira na demonstração do resultado.
Os passivos financeiros da Companhia ao custo amortizado incluem os empréstimos e financiamentos, contas a pagar a fornecedores (incluindo as
operações de risco sacado), passivos de arrendamento e contas a pagar a partes relacionadas.
Desreconhecimento
Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação sob o passivo é extinta, ou seja, quando a obrigação especificada no contrato for liquidada,
cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente é substituído por outro do mesmo mutuante em termos substancialmente diferentes,
ou os termos de um passivo existente são substancialmente modificados, tal troca ou modificação é tratada como o desreconhecimento do passivo
original e o reconhecimento de um novo passivo. A diferença nos respectivos valores contábeis é reconhecida na demonstração do resultado.
Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
c) Contas a receber de clientes e outros créditos
As contas a receber de clientes são avaliadas pelo montante original da venda deduzida das taxas de cartões de créditos, quando aplicável, e da
provisão para perdas de crédito esperadas. As perdas de crédito esperadas baseiam-se na diferença entre os fluxos de caixa contratuais devidos de
acordo com o contrato e todos os fluxos de caixa que a Companhia espera receber.
d) Estoques
Os estoques são avaliados ao custo ou valor líquido realizável, dos dois o menor. O custo dos estoques inclui todos os gastos para aquisição,
incluindo os impostos não recuperáveis. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos negócios, menos custos
estimados necessários para a realização da venda. Os estoques são valorizados mensalmente pelo critério do custo médio ponderado.
A Administração espera que seus estoques sejam recuperados em um período inferior a 12 meses. Quando necessário, os estoques são deduzidos
de provisão para perdas, constituída em casos de desvalorização, obsolescência de produtos e perdas de inventário físico.
Provisão para perdas de estoques
A Companhia reconhece uma provisão para perdas dos estoques sempre o valor realizável líquido for inferior ao valor contábil. Essa avaliação leva
em consideração produtos com baixo giro, avariados e vencidos.
Adicionalmente, uma provisão para perdas com ajustes de inventário é reconhecida em função da programação de inventários em cada loja ou
centro de distribuição. Essa estimativa é calculada com base no percentual histórico de diferenças identificadas nos inventários físicos anteriores.
e) Descontos comerciais e negociações comerciais na compra de mercadorias
A contraprestação variável da Companhia está substancialmente representada por acordos comerciais em que determinadas mercadorias podem ser
comercializadas em conjunto com outras mercadorias ou com descontos os quais são, substancialmente, negociações promovidas pelos fornecedores
nos pontos de venda da Companhia em diversas formas. Essas negociações são individuais e distintas entre os fornecedores e podem apresentar
característica e natureza complexas. As principais categorias de acordos comerciais são:
i. descontos financeiros concedidos por laboratórios no momento da venda ao consumidor e associados a Programas de Benefícios: Trata-se de
benefícios concedidos pelos fornecedores da Companhia ao consumidor final que tem por objetivo estabelecer um processo de fidelização do
consumidor ao seu produto ou medicamento. Na maioria dos casos, a partir do momento em que o consumidor final é cadastrado no sistema
do fornecedor, o consumidor final se beneficia de um desconto concedido pelo fornecedor da Companhia, pagando pela mercadoria um preço
diferenciado do preço desta mesma mercadoria caso não estivesse associado a um programa de benefícios. Esse desconto ofertado pelo fornecedor
ao cliente da Companhia, é apurado em tempo real e reconhece, no mesmo momento da venda da mercadoria ao consumidor, um valor a receber do
fornecedor equivalente ao montante do desconto concedido. Para transações dessa natureza, a Companhia reconhece o desconto como redução do
custo das mercadorias vendidas tendo como contrapartida, um valor a receber de convênios ou redução de passivo de contratos.
ii. verbas de marketing e publicidade, como exposição em lojas e divulgação de ofertas em catálogo próprio – Trata-se de programas de venda
da Companhia planejados em conjunto com seus fornecedores. O fornecedor tem o interesse de promover seus produtos na rede de lojas
e estabelecimentos de venda da Companhia. Para tanto, negocia formas diferentes de pagamento à Companhia a fim de que o preço final da
mercadoria ao consumidor seja vantajoso sem qualquer prejuízo às margens brutas de venda para estas mesmas mercadorias em condições outras
que não sejam em caráter promocional. Essas negociações normalmente ocorrem com a área de compras da Companhia em conjunto com a área
de vendas para o alinhamento com as estratégias de venda. A partir do momento em que a obrigação de desempenho foi satisfeita (comercialização
da mercadoria associada à promoção), a Companhia reconhece o resultado desses acordos comerciais a crédito do custo das mercadorias vendidas
tendo como contrapartida um valor a receber de convênios ou redução de passivo de contratos.
Nos casos acima, trata-se de diferentes formas de negociação que tem por principal objetivo a aquisição de mercadorias no menor custo ofertado
pelo fornecedor independente da forma com que foi proposta a transação de compra do produto.
f) Investimentos em coligadas
Os investimentos da Companhia em coligadas são contabilizados com base no método da equivalência patrimonial. Uma coligada é uma entidade
sobre a qual a Companhia exerce influência significativa. Influência significativa é o poder de participar nas decisões sobre políticas operacionais
da investida, não sendo, no entanto, controle ou controle conjunto sobre essas políticas.
g) Imobilizado
São apresentados ao custo histórico de aquisição, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas de valor recuperável, se for o caso. A
depreciação é calculada pelo método linear ao longo da vida útil do ativo de acordo com as taxas divulgadas na Nota 11. O valor residual, a vida
útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso.
Custos de reparo e manutenção são reconhecidos no resultado, quando incorridos. O valor presente do custo esperado para descontinuação de um
ativo após seu uso é incluído no custo do respectivo ativo se forem atendidos os critérios de reconhecimento para uma provisão.
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é incluído
na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado.
h) Ativos intangíveis
Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. O custo de ativos intangíveis
adquiridos em uma combinação de negócios corresponde ao valor justo na data da aquisição. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis
são apresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados internamente,
excluindo custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados, e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que
for incorrido.
A vida útil de ativo intangível é avaliada como definida ou indefinida.
Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil-econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor
recuperável sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com
vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios
econômicos futuros desses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas
como mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonstração do resultado na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021