DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mesma nota explicativa, assim como os índices de inflação são observáveis no mercado, de forma que os fluxos nominais possam ser elaborados 
pelos usuários das demonstrações contábeis.
16. TRIBUTOS A RECOLHER
2020
2019
PERT
 8.970 
12.431
ICMS
 67.174 
54.579
IRPJ/CSLL
 6.834 
5.495
ISS
 3.531 
1.126
INSS/FGTS
 27.917 
23.239
Outros
 187
495
Total
 114.613
97.365
Circulante
106.399
86.521
Não circulante
8.214
10.844
17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
2020
2019
Administrativas
 868
712
Cíveis
 2.819
4.929
Trabalhistas
 23.215
15.115
Tributárias 
 339
492
Total
 27.241
21.248
As provisões para contingências cíveis são formadas por processos cujos valores individuais são pulverizados decorrentes, principalmente, da 
provocação de danos morais e/ou materiais ocorridos em duas situações: relações consumeristas e ocorrência de assaltos no interior de nossas lojas. 
As contingências trabalhistas são formadas por processos cujos valores individuais também são pulverizados e referem-se substancialmente a 
recursos de verbas rescisórias, relativas a horas extras ou diferenças salariais e que podem impactar ajustes em outras verbas como férias, FGTS e 
aviso prévio.
a) Movimentação dos processos no período
01/01/2020
Adições
Reversões
Pagamentos
31/12/2020
Administrativas
712
825
(86)
(583)
868
Cíveis
4.929
1.152
(3.077)
(185)
2.819
Trabalhistas
15.115
9.736
(998)
(638)
23.215
Tributárias
492
96
(232)
(17)
339
 Total
21.248
11.809
(4.393)
(1.423)
27.241
01/01/2018
Adições
Reversões
Pagamentos
31/12/2019
Administrativas
758
248
(174)
(120)
712
Cíveis
1.629
3.602
(210)
(92)
4.929
Trabalhistas
10.034
7.685
(939)
(1.665)
15.115
Tributárias
676
73
(204)
(53)
492
 Total
13.097
11.608
(1.527)
(1.930)
21.248
b) Passivos contingentes – Risco de perda possível
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia era parte em demandas judiciais classificadas por seus assessores jurídicos com risco de perda possível 
no montante de R$ 298.676 (R$108.782 em 2019), para as quais não foram constituídas provisões. 
A natureza e estimativa estão demonstradas a seguir:
2020
2019
Administrativas
8.602
8.063
Cíveis
5.043
3.568
Trabalhistas
6.207
4.852
Tributárias 
278.824
92.298
Total
298.676
108.781
Tributárias: Referem-se a notificações, em sua maioria fiscais, de lançamentos de débito no entender da Companhia e seus assessores jurídicos, 
destituídas de base fática, portanto com possibilidades plenas de anulação, das quais descrevemos as principais: 
i) Ação anulatório de débitos de ICMS
Ação anulatória objetivando o cancelamento do auto de infração no valor de R$ 84.040, que foi lavrado para exigência de valores a título de ICMS 
decorrente da escrituração de créditos em valores superiores aos destacados nas notas fiscais de entrada de produtos destinados à comercialização, 
o que, segundo a fiscalização, teria (na opinião do fisco) ocasionado omissão de pagamento de ICMS no período compreendido entre março de 
2014 a dezembro de 2018.
ii) Créditos de PIS e COFINS sobre insumos
Auto de infração lavrado em dezembro de 2020, no valor de R$ 116.350, exigindo valores a título de PIS e COFINS decorrentes de créditos fiscais 
registrados no período de dezembro de 2015 a dezembro de 2016, relativas à despesas com bens e serviços utilizados como insumos (exemplos: 
serviços de limpeza, taxas de administração de cartões, fretes, entre outros), nos quais a Receita Federal, com base na interpretação restritiva do art. 
3º, inc. II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03 e em razão do fato de que a Companhia tem por atividade fim o comércio varejista, não entende como 
possível.
Trabalhistas: Referem-se a reclamações oriundas de verbas rescisórias que, no entender da Companhia foram totalmente quitadas no momento do 
desligamento, configurando-se assim, a confiança em sua não admissibilidade.
Administrativas: Referem-se a notificações advindas dos procedimentos adotados nas filiais, configurando-se na maioria dos casos como meros 
equívocos de interpretação da norma.
Cíveis: Referem-se à provocação de danos morais e/ou materiais, no entender do demandante, sofridos no interior de nossas lojas. Como a política 
de atendimento da Companhia é de total respeito ao público consumidor entende-se que a interpretação é improcedente.
18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2020, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado no valor de R$1.241.689 (2019: R$ 382.727), 
representado por 443.781.062 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal (2019: 342.726.580 ações ordinárias e sem valor 
nominal). 
A Companhia fica autorizada, mediante deliberação do Conselho de Administração, a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma 
estatutária, com a emissão de até 110.000.000 (cento e dez milhões) novas ações ordinárias.
Em 31 de agosto de 2020, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o aumento do capital social em R$ 746.924 mediante a emissão de 
87.873.463 (oitenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três) novas ações ordinárias, fixadas ao preço de emissão 
de R$8,50 (oito Reais e cinquenta centavos) por ação, no âmbito da oferta pública de distribuição primária de Ações de emissão da Companhia 
(“Oferta”) realizada no Brasil, com esforços de colocação de Ações no exterior. Em 30 de setembro de 2020, em razão do exercício integral da 
opção de ações suplementares no âmbito da “Oferta” acima referida, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o aumento do capital 
social em R$ 112.039 mediante a emissão de 13.181.019 (treze milhões, cento e oitenta e um mil e dezenove) ações ordinárias, nominativas, 
escriturais e sem valor nominal, fixadas ao preço de emissão de R$8,50 (oito Reais e cinquenta centavos) por ação. A Companhia incorreu em custos 
com a emissão de ações no montante de R$ 41.023, que foram registrados em conta retificadora do capital social.
b) Reservas de capital
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº067  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021