DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2020
2019
Ágio na emissão de ações (i)
386.650
386.650
Custo na emissão de ações (ii)
(11.390)
(11.390)
Opções outorgadas reconhecidas (iii)
-
5.411
Plano de ações restritas (iv)
7.842
-
Reserva de incorporação
330
330
Total
383.432
381.001
i. Conforme Acordo de Investimentos entre Companhia e a General Atlantic Brasil Investimentos S.A., foi constituída reserva de ágio na emissão
de ações no montante de R$397.357 sendo que em 2017 e 2018 foi efetuada uma reversão de R$ 6.527 e R$ 4.180, respectivamente, em virtude de
indenização paga aos acionistas subscritores.
ii. Valor referente ao custo na emissão de novas ações de R$ 11.390 na operação de investimento da General Atlantic Brasil Investimentos S.A. em
2015.
iii. Valor referente ao plano de opções. Em 2020 e 2019 foram registradas novas opções outorgadas no valor de R$421 e R$170, respectivamente.
Em outubro de 2020 o plano foi cancelado, em função das condições para exercício das opções expirarem.
iv. Conforme comentado na Nota 3(j) e divulgado na Nota 19, em 2020, foi aprovada a criação de um Plano de Ações Restritas. Vide Nota 19 para
detalhes do Plano e outorgas concedidas.
c) Reservas de lucros
Reserva legal
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social até o limite de 20% do capital social, após a destinação da reserva
de incentivos fiscais.
Reserva de incentivo fiscal
É constituída a partir da parcela do lucro decorrente das subvenções para investimento recebidas pela Companhia, conforme detalhado na Nota
21 – Subvenções governamentais.
d) Destinação dos lucros
Conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos
acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro.
O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação:
• 5% (cinco por cento) serão aplicados, após a destinação da reserva de incentivos fiscais, na constituição da reserva legal, que não excederá 20%
(vinte por cento) do capital social subscrito. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que
trata o Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das S.A., exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do
lucro líquido do exercício para a reserva legal;
• Uma parcela destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro
líquido apurado no exercício, observado o disposto no artigo 35 do Estatuto Social e no artigo 202 da Lei das S.A.;
• Uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos
do artigo 196 da Lei das S.A.; e
• o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais e o disposto no Estatuto Social.
Em 31 de dezembro de 2020, a destinação do lucro líquido do exercício foi:
2020
2019
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
96.033
(6.945)
Destinação para reserva de incentivo fiscal (reservas
de lucros)
(96.033)
-
Conforme nota explicativa 21, os valores recebidos por subvenções governamentais devem ser integralmente destinados para reserva de incentivo
fiscal. Caso o lucro disponível após a constituição da reserva legal não seja suficiente para destinação integral da subvenção recebida no ano, a
Companhia deverá recompor a reserva com lucros de períodos posteriores.
19. PLANOS DE REMUNERAÇÃO BASEADO EM AÇÕES
Plano de ações restritas
O Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas da Companhia foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de
junho de 2020, que tem como objetivo permitir a outorga de ações restritas aos participantes selecionados pelo Conselho de Administração, , com
vistas a: (i) atrair e reter os diretores, gerentes e empregados de alto nível da Companhia e de suas controladas; (ii) conceder aos participantes a
oportunidade de se tornarem acionistas da Companhia, obtendo, em consequência, um maior alinhamento dos interesses destes com os interesses
da Companhia; e (iii) desenvolver os objetos sociais da Companhia e os interesses dos acionistas. Durante a vigência do Plano de Ações Restritas,
poderão ser entregues aos participantes, ações representativas de até 1,5% do capital social da Companhia.
Cabe ao Conselho de Administração selecionar os diretores, conselheiros independentes do Conselho de Administração, gerentes e empregados de
alto nível da Companhia, em favor dos quais a Companhia outorgue uma ou mais ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de
emissão da Companhia e sujeitas às restrições previstas no Plano de Ações Restritas, programa e/ou no respectivo contrato de outorga.
Conforme comentado na Nota 9, em 2020, a Companhia pagou aos Participantes o montante de R$ 6.061 relativo ao Plano de Ações Restritas,
cujo vesting ocorreu em 2020 mediante, entre outras condições, a liquidação da oferta pública inicial de ações da Companhia. Adicionalmente, a
Companhia reconheceu ainda o montante de R$ 7.842, equivalente ao valor justo das outorgas concedidas relativas a parcela parcialmente vested
do Plano de Ações Restritas Vinculadas a Performance.
20. RESULTADO POR AÇÃO
O resultado básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de
ações ordinárias em circulação durante o exercício.
O cálculo do resultado por ação para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está demonstrado a seguir:
2020
2019
Resultado por ação do período atribuível aos
acionistas
96.033
(6.945)
Quantidade ponderada de ações durante o período
(lote de mil)
375.697
342.726
Resultado por ação básico e diluído - R$
0,256
(0,020)
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não existiam ações restritas com potencial diluidor.
21. SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS
A Companhia possui regimes especiais de tributação, relativos ao ICMS, concedido pelos Estados do Ceará, Goiás, Pernambuco, e Bahia, que
implicam na redução de carga tributária nesses Estados, em contrapartida a diversos compromissos assumidos pela Companhia. A Companhia tem
atendido sistematicamente essas exigências.
A Companhia reconheceu em seu resultado do exercício de 2020, como redução do custo das mercadorias vendidas, o montante de R$ 108.270 (R$
180.526 em 31 de dezembro de 2019).
Os valores apurados de subvenções governamentais são tratados como incentivos fiscais e devidamente destinadas, anualmente, para a reserva de
incentivo fiscal.
Em 31 de dezembro de 2020, o saldo dessa reserva é de R$ 312.377 (2019: R$ 228.090).
22. RECEITA LÍQUIDA
2020
2019
Venda de mercadorias
7.257.302
6.771.040
Serviços prestados
51.146
21.065
Ajuste a valor presente
(30.050)
(32.475)
Receita bruta
7.278.398
6.759.630
Reserva de incorporação
330
330
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
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