DOE 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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J. Macêdo S.A. Companhia Aberta - CVM 2115-6 - CNPJ Nº 14.998.371/0001-19 - NIRE: 23.3.0002679-9 - Assembleia Geral Ordinária - Edital
de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, em primeira convocação, no dia
15/04/2021, às 10:00 horas, sede da Companhia, localizado na Rua Benedito Macêdo nº 79, Caís do Porto, CEP 60.180-900, em Fortaleza, Estado do Ceará,
a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o Relatório Anual da Administração as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) Fixar o montante anual global da remuneração dos administradores; e (iv) Eleger os membros do Conselho de
Administração da Companhia, para mandatos de dois anos. Os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia,
acham-se disponíveis na sede da Companhia, bem como na página da CVM na rede mundial de computadores e na BM&FBOVESPA. O acionista ou o seu
representante legal deverá comparecer a Assembleia Geral munido de documento de identidade, comprovando sua condição de acionista, nos termos do art.
126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato que deverá ser depositado com antecedência de 48 horas, na sede
da Companhia, na forma do Estatuto Social. Fortaleza, 22/03/2021. José Honório Gonçalves de Tófoli - Presidente do Conselho de Administração.
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FAE –ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 09.337.210/0001-44 - Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. – Ficam
convocados os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 26/03/2021, às 10:00 horas na sede
social situada, na Av. Dom Luís, nº 807, andares 20º e 21º, bairro Meireles, Fortaleza - Ce, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A) Deliberar
sobre a alienação do imóvel de propriedade da companhia, registrado perante o Cartório de Imóvel de Fortaleza Estado do Ceará (1º Zona), sob nº 87.761,
para fins de dação em pagamento em favor de DUPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 10.264.948/0001-08.B) Deliberar e aprovar a minuta da Escritura
Pública, e outras Avenças, decorrente da transação a ser realizada entre a Companhia e a DUPAR PARTICIPAÇÕES S/A.C) Outros assuntos de interesse da
sociedade. Fortaleza 17 de março de 2021. Andre Bezerra Lima Carneiro – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 01.014/2021 TP. A Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 08 de abril de 2021 às 9:00hs (nove
horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE, estará
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria em controladoria
governamental, compreendendo a orientação aos agentes públicos, bem como o desenvolvimento de informações gerenciais, através de painéis, análises e
apresentação de relatórios, apoio em auditorias internas e fiscalizações, além da implementação de melhorias continuas na gestão pública de interesse de
diversas secretarias do Município de Aquiraz, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. A Presidente.
se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos Juros Remuneratórios aplicáveis às demais debêntures; XXVI. Destinação dos Recursos: Os
recursos captados com a Oferta serão destinados: (i) primeiramente, à liquidação integral do pagamento do empréstimo-ponte realizado à E1 Energias
Renováveis S.A., por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 101120120005800, emitida por E1 Energias Renováveis S.A. em 29 de dezembro de 2020, no
valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com vencimento em 30 de março de 2021 (“CCB”); e (ii) após a plena quitação da CCB, à utilização
para reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos Projetos, com relação ao montante que exceder o pagamento do empréstimo-ponte previsto
no item (i). XXVII. Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, automaticamente, considerar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis,
observados os prazos de cura estabelecidos individualmente na Escritura de Emissão, quando for o caso, independentemente de aviso, notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações da Companhia e/ou dos Garantidores referentes às Debêntures e exigirá da Companhia e/ou dos
Garantidores o pagamento imediato do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, acrescidos dos respectivos Juros Remuneratórios,
calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização (ou a última Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme aplicável) até a
data do efetivo pagamento, conforme o disposto na Escritura de Emissão, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente
devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão, na data em que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses listadas na Cláusula
6.1.1 da Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado de Declaração Automática”). Adicionalmente, o Agente Fiduciário (i) deverá convocar
Assembleia Geral de Debenturistas (nos termos da Cláusula 9 da Escritura de Emissão), e comunicar à Companhia a ocorrência do evento que possa ensejar
a decretação do vencimento antecipado, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da data em que houver tomado ciência de quaisquer dos eventos listados
na Cláusula 6.2.1 da Escritura de Emissão, caso não tenha sido comunicado pela Companhia, para que os Debenturistas, reunidos em assembleia, possam
deliberar a respeito de eventual não declaração do vencimento antecipado das obrigações da Companhia e/ou dos Garantidores referentes às Debêntures; e,
(ii) caso declarado o vencimento antecipado, exigirá da Companhia e/ou dos Garantidores o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das
Debêntures, acrescidos dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização (ou a última Data de
Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme aplicável) até a data do efetivo pagamento, conforme disposto na Escritura de Emissão, dos Encargos
Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos da Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento
Antecipado Mediante AGD” e, em conjunto com os Eventos de Vencimento Antecipado de Declaração Automática, os “Eventos de Vencimento Antecipado”).
(ii) a constituição de alienação fiduciária, em garantia das debêntures sobre: a. a totalidade das quotas detidas pela Companhia na UFV E2 ENERGIAS
RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA., sociedade limitada unipessoal, com sede social na Avenida Desembargador Moreira, nº
2120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.2.0196856-7, inscrita no CNPJ sob o nº
35.895.742/0001-07; b. a totalidade das quotas detidas pela Companhia na UFV E1 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS
LTDA., sociedade limitada unipessoal, com sede social na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, registrada na Junta
Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.2.0200318-2, inscrita no CNPJ sob o nº 37.520.829/0001-25; c. a totalidade das quotas detidas pela Companhia
na UFV E1 4 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA., sociedade limitada unipessoal, com sede social na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.2.0202224-1, inscrita
no CNPJ sob o nº 38.169.995/0001-91; d. a totalidade das quotas detidas pela Companhia na UFV E1 6 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA., sociedade limitada unipessoal, com sede social na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza,
Ceará, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.2.0205451-8, inscrita no CNPJ sob o nº 39.826.323/0001-74; e e. a totalidade das
quotas detidas pela Companhia na UFV E1 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA., sociedade limitada unipessoal,
com sede social na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o
NIRE 23.2.0206600-1, inscrita no CNPJ sob o nº 40.141.923/0001-88. (iii) a constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de Contas Bancárias
de sua titularidade, em garantia das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Contas Bancárias e
Outras Avenças”, a ser celebrado com as SPEs e o Agente Fiduciário, bem como de acordo com o disposto na Escritura de Emissão; (iv) a autorização para
que a UFV E2 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA., UFV E1 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA., UFV E1 4 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA., UFV E1 6 ENERGIAS RENOVÁVEIS
E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA. e a UFV E1 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA. (iv.a) constituam
alienação fiduciária sobre máquinas e equipamentos relacionados aos Projetos (Bens Alienados Fiduciariamente) listados no “Instrumento Particular de
Alienação Fiduciária de Equipamentos e Outras Avenças”, a ser celebrado com o Agente Fiduciário; (iv.b) realizem a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios
e de Contas Bancárias nos termos do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Contas Bancárias e Outras Avenças”, a ser
celebrado com a Companhia e o Agente Fiduciário; e (iv.c) outorguem garantias fidejussórias (Fianças), todas os itens listados acima em garantia das Debêntures
e observados os termos e condições da Escritura de Emissão. (v) a autorização para a diretoria da Companhia tomar todas as providências necessárias para
a efetivação da oferta de emissão de debêntures, incluindo mas não se limitando à celebração de todos os documentos necessários à emissão e à contratação
de agente fiduciário, de instituições financeiras que realizarão a colocação das debêntures e dos demais prestadores de serviços, incluindo mas sem limitação
a B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. (vi) a autorização para que as diretorias de suas sociedades controladas tomem todas as medidas necessárias para a formalização
das Garantias Reais sobre seus ativos, em garantia das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. (vii) a ratificação dos atos já praticados pela diretoria
da Companhia relacionados à emissão e às demais deliberações constantes na ordem do dia, incluindo a emissão de debentures, até o arquivamento da presente
ata no órgão competente. ENCERRAMENTO: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém
se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata, redigida na forma prevista pelo artigo
130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes, que autorizam a publicação na forma de sumário. ASSINATURAS:
EDSON QUEIROZ NETO (Presidente de Mesa); EDINARDO COSTA BARROS (Secretário da Mesa); e E1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (Acionista
/ R.p. Edinardo Costa Barros e Edson Queiroz Neto). DECLARAÇÃO: A presente ata é lavrada em uma única via digital, a ser submetida ao registro público
mercantil. Fortaleza, Ceará, 15 de março de 2021. EDSON QUEIROZ NETO - Presidente da Mesa, EDINARDO COSTA BARROS - Secretário da Mesa,
E1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - Acionista (R.p. Edson Queiroz Neto e Edinardo Costa Barros).Ata arquivada na JUCEC sob nº 5548576 por
despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 16/03/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº067 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
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