DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
Prefeito de Fortaleza
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Governo
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
Secretária Municipal das Finanças
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Secretária Municipal da Saúde
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
OZIRES ANDRADE PONTES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RODRIGO NOGUEIRA DIOGO
DE SIQUEIRA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal da Cultura
JOAO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Gestão Regional
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO DE CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
(CUSD) E DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGULA-
DA (CCER) - Nº DO CONTRATO NA COELCE 032/2021 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO CLFOR Nº P054552/2021 -
CLFOR/COELCE - CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no
CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário,
77, Centro, CEP.: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por
seu Presidente, OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF nº
621.117.283-49 e por seu Presidente Adjunto, HAMER
SOARES RIOS, CPF n° 029.281.643-08. CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre
Valdevino, nº 150, bairro Joaquim Távora, em Fortaleza-CE,
Fone: (85) 3453-4858/3453-4033, representada pela Sra.
SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY, inscrita no CPF nº
284.664.703-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o processo de dispensa de licitação
(CCER-CUSD) – P054552/2021 (Dispensa de Licitação nº
P054552/2021 da CLFOR) - da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, os preceitos de direito público e a
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para o for-
necimento de energia elétrica - Média Tensão, Companhia
Energética do Ceara - Coelce/ ENEL, segundo a estrutura
tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, nas quantidades e
períodos estabelecidos em conformidade com a Resolução n°
414/2010 e alterações regulamentares através da Resolução n°
714/2016, da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
tendo em vista atender a Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza – CLFOR. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do contra-
to é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua pu-
blicação, prorrogável automaticamente por mais 12 (doze)
meses. O prazo máximo de vigência deste contrato é de 60
(sessenta) meses. VALOR: O valor estimado mensal de
R$ 8.379,61 (oito mil trezentos e setenta reais e sessenta e um
centavos) e global de R$ 100.555,75 (cem mil quinhentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
correrão pela Dotação Orçamentária Projeto/Atividade/Dotação
18102.04.122.0001.2016.0013,
Elemento
de
Despesa
-
339039, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 11 de março de 2021. ASSINAM: Otávio
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR e
Hamer Soares Rios - PRESIDENTE ADJUNTO DA CENTRAL
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA –
CLFOR (CONTRATANTE) e Silvana Claudia de Lima Accioly
- REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE (CONTRATADA).
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº.
P054552/2021 - O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
resolve com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei
8.666/93, RATIFICAR o resultado do Procedimento de Dispen-
sa de Licitação/Processo Administrativo Nº. P054552/2021, o
qual tem por objeto a contratação de empresa especializada
para o fornecimento de energia elétrica - Média Tensão, Com-
panhia Energética do Ceara - Coelce/ ENEL, segundo a estru-
tura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, nas quantidades
e períodos estabelecidos em conformidade com a Resolução n°
414/2010 e alterações regulamentares através da Resolução n°
714/2016, da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
tendo em vista atender a Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza – CLFOR, com a COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.047. 251/
0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim
Tavóra, Fortaleza-CE, totalizando o valor estimado mensal de
R$ 8.379,61 (oito mil trezentos e setenta reais e sessenta e um
centavos); e global de global de R$ 100.555,75 (cem mil qui-
nhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) -
Projeto/Atividade/Dotação 18102. 04. 122. 0001. 2016.0013,
Elemento de Despesa - 339039, Fonte de Recurso 1.001.
0000.00.01. Destarte, homologa-se o objeto da contratação em
favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada,
SEGOV
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