DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08 de abril de 
2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interes-
sados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de março de 2021. Romero           
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA             
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
PROCESSO: RDC Presencial nº 034/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de 
reordenação urbana da Avenida Beira Mar – Feirinha 
de Artesanatos, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados que o Resultado das Decisões dos 
Recursos Administrativo interpostos pelas empresas/consórcio 
CONSÓRCIO OK EMPREENDIMENTOS - CETRO, CON-
SÓRCIO CHC-MORAES, EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., e Contrarrazões da ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA. De acordo com o Parecer emitido pelo Coordenador 
Jurídico da Secretaria da Infraestrutura - SEINF, GLÁUCIO 
VALENÇA PEREIRA RANGEL, e do Despacho Decisório de 
natureza hierárquica da Lavra do Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, os quais se mani-
festaram nos seguintes termos: "Considerando o teor dos au-
tos; Considerando o Parecer Jurídico nº 129/2021 – ASJUR/ 
SEINF e o Parecer Técnico anexo à Comunicação Interna nº 
21021637/CI; Considerando a previsão legal e a orientação 
jurisprudencial pertinente; DECIDO: "Conhecer os recursos e a 
contrarrazão apresentado pelas Recorrentes, para, no mérito, 
julgar pela improcedência dos recursos das empresas: CON-
SÓRCIO OK EMPREENDIMENTOS-CETRO e CONSÓRCIO 
CHC-MORAES, julgar pela improcedência da contrarrazão da 
empresa: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e julgar pela proce-
dência do recurso da empresa: EDCON COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA, uma vez restar provado que o quantitativo 
dos atestados apresentados são superiores ao 50% de serviço, 
isoladamente, nos itens 4.3.1 e 4.3.2 da planilha orçamentária, 
o que atende a jurisprudência do TCU, conseqüentemente, 
habilitar a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA no certame. A decisão encontra-se à disposição no site 
comprasfor, no endereço eletrônico: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155|CPL. Fortaleza – CE, 22 de março de 
2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 334/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -         
SECULTFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de prestação de serviços técnicos especializados           
para Catalogação do Acervo de Obras de Arte da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Integral. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no processo em epígrafe, as decisões dos recursos apresenta-
dos para o Grupo 01: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS 
EIRELI – INDEFERIDO INTEGRALMENTE / JAQUELINE              
ROCHA LIMA MEDEIROS - DEFERIDO PARCIALMENTE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 22 de março de 2021. Carlos Henrique Rocha 
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 334/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -        
SECULTFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de prestação de serviços técnicos especializados pa-
ra Catalogação do Acervo de Obras de Arte da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS 
EIRELI / JAQUELINE ROCHA LIMA MEDEIROS., apresenta-
ram razões administrativas para o Grupo 01 no processo em 
epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de março de 2021. Carlos Henrique 
Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS  
ITENS 01, 04, 06, 14, 15, 16, 26, 30, 31, 32 E 33  
(CANCELADOS NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 259/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ativi-
dades Auxiliares - GEATA. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Materiais de higieniza-
ção e Desinfecção (MOP pó, pá, Palha de Aço e ou-
tros), de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência des-
te Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2020 - IJF foi decla-
rada FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 04, 06, 14, 15, 16, 
26, 30, 31, 32 E 33 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR 
AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores in-
formações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 22 de março de 2021. 
José Osvaldo Soares Bezerra Junior - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 070/2021.