DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ma-
nutenção - GEMAN.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras de eventuais de Ventilometro, Manova-
cuometro e Cufometro, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze)
meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados
que o processo em epígrafe foi declarado FRACASSADO PA-
RA OS ITENS 01, 03 E 04 (CANCELADOS NO JULGAMEN-
TO), bem como DESERTO PARA O ITEM 02. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 22
de março de 2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A)
DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 033/2021
Altera a Portaria 0060/2020 -
SEGOV que designou o Gestor e
Fiscal do Contrato n° 048/2020 -
Avaliação Intermediária do Pro-
grama PROREDES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a necessida-
de de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contra-
to nº 048/2020 – Avaliação Intermediária do Programa de
Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção –
PROREDES Fortaleza, celebrado com a Consultora Mônica
Alves Amorim. RESOLVE: Art. 1 – Designar, a servidora abaixo,
como Gestor e Fiscal do Contrato nº 048/2020, até a conclusão
da execução dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
048/2020
Maria Eliani Diniz Dourado
Arrais
118.319
Gestor e
Fiscal
Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, em 17 de março de 2021. Renato
César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0034/2021
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO
CONTRATO N° 06/2019.
Altera
a
Cláusula 10.1 que
designou o Gestor e Fiscal do
Contrato n° 06/2019 – Auditoria
Externa Programa PROREDES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e
contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execu-
ção do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado";
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução
dos serviços inerentes ao Contrato nº 06/2016 – Auditoria
Externa -, celebrado com a Empresa KPMG Auditores Inde-
pendentes. RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor abaixo,
como Gestor e Fiscal do Contrato, até a conclusão da execu-
ção dos serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
06/2019
Maria Eliani Diniz Dourado
Arrais
118.319
Gestor e
Fiscal
Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 3°
- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação e
vigerá até o final do Contrato n° 06/2019 – SEGOV. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de março de 2021.
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA CONJUNTA Nº 0004/2021 – SESEC/GMF
Dispõe sobre a regulamentação
e convocação dos servidores
da Guarda Municipal de Forta-
leza no Estágio de Qualificação
Profissional para fins de reno-
vação da utilização de porte
funcional de arma de fogo e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ
CONJUNTAMENTE COM O DIRETOR DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições legais, por
meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014. CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Proteção
Urbana - PMPU tem o objetivo de unir técnicas preventivas e
ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância ele-
trônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Mu-
nicipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de
Proteção Comunitária, em áreas de maior vulnerabilidade soci-
al e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia
Militar do Ceará proporcionará a atuação por meio de torre de
comando com videomonitoramento, a partir da qual os agentes
de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quar-
teirões. CONSIDERANDO que a Academia de Segurança Ci-
dadã – AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e
aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal de For-
taleza, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018,
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018,
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da
SESEC. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF deve-
rão atender as exigências legais para renovação da utilização
de porte funcional de arma de fogo, dentre elas a participação
em Estágio de Qualificação Profissional anual, de no mínimo 80
(oitenta) horas/aula, conforme Instrução Normativa n° 131-
DG/PF, de 14 de novembro de 2018. RESOLVEM: Art. 1º -
CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza a
participarem da Turma 01.2021 de Estágio de Qualificação
Profissional para fins de renovação da utilização de porte fun-
cional de arma de fogo, no período de 15 a 17 de fevereiro de
2021 referente às aulas teoricas. § 1º – A relação dos servidore
convocados da referida turma, encontram-se, respectivamente,
no ANEXO ÚNICO desta Portaria. § 2° - Por força do Decreto
Municipal nº 14.931, de 17 de fevereiro de 2021, publicado em
mesma data no Diário Oficial do Município, as aulas práticas
agendadas nos dias 18 a 26 de fevereiro de 2021 e reagenda-
da para os dias 1º a 10 de março de 2021 foram suspensas e,
que, em momento oporturno será publicada portaria de reto-
mada do aludido curso. Art. 2º – O Estágio de Qualificação
Profissional a que se refere o artigo 1º terá carga horária total
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