DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25
reais e quarenta centavos). Da Dotação Orçamentária: 1.
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio
Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4.
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter
– HDGMJW; 5. 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; 6. 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/
HDEBO – Frotinha Messejana; 7. 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda
Arns Neumann/HMDZAN; 8. 25901.10.302.123.2514.0001.
339030.0.121400000000 - Gestão e Manutenção de Atenção
da Rede Psicossocial; 9. 25901.10.846.12.2348.0002.339091.
0.121400000000- Ação de Cumprimento de Sentenças Judi-
ciais. Data: Fortaleza – CE, 18 de março de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS – CONTRATANTE. Emanuela Cacilda de
Aquino Rufino - PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR EIRELI - EPP - CONTRATADA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 144/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P069861/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA F ROUMES R DE AGUIAR EPP (CNPJ N°
20.169.492/0001-50). Fundamentação Legal: O Contrato será
regido pelo disposto na Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº
10.520/2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto, Tem como fundamento o Processo Administrativo nº
P069861/2021, de adesão à Ata de Registro de Preços nº
06/2020, referente ao Pregão Eletrônico n° 2020.01.23.06 – PE
– ADM, oriundo da Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE, e os
preceitos de direito público. Do Objeto: O presente contrato tem
por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PA-
RA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
ÚNICO. Do Valor: R$ 449.566,00 (quatrocentos e quarenta e
nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais). Da Dotação
Orçamentária: 25901.10.302.0123.2514.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 0.121400000000 - da Gestão e Manu-
tenção de Atenção da Rede Psicossocial. Da Vigência: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, (art. 57, ca-
put, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº
8.666/1993 e suas posteriores alterações. Data: Fortaleza –
CE, 23 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Francisco
Roumes Rodrigues De Aguiar - F ROUMES R DE AGUIAR
EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 147/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P057066/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
- SMS E A EMPRESA GEISSON KELISSON DE SOUZA SAN-
TOS COMÉRCIO (CNPJ N° 19.593.376/0001-85). Fundamen-
tação Legal: O Contrato será regido pelo disposto na Lei Fede-
ral n° 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Complemen-
tar nº 123/2006 e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto, tendo como fundamento o Processo
Administrativo nº P057066/2021, de adesão à Ata de Registro
de Preços nº 05/2020 do Pregão Eletrônico nº 02/2020 (Pro-
cesso nº 2020.01.23.06–PE–ADM), oriundo da Prefeitura Muni-
cipal de Pentecoste/CE, e os preceitos de direito público. Do
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no ato convocatório, na proposta de preços e no Anexo
Único deste instrumento que integram este termo contratual
independentemente de sua transcrição, para todos os fins e
efeitos legais. Do Valor: R$ 393.325,65 (trezentos e noventa e
três mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco cen-
tavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2514.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.121400000000
da Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial. Da
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, (art. 57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da
sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstos na Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
Data: Fortaleza – CE, 22 de março de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS e Geisson Kelisson de Souza Santos –
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMÉRCIO.
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DESPACHO DA SECRETÁRIA – SINDICÂNCIA
- PORTARIA: 457/2020 - PROCESSO: P057212/2020 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 01/01/ 2021, publicado no
DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no uso das suas atribuições
normativas instituídas no artigo 299, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza, art. 37 da Lei Complementar nº: 0176, de
19/12/2014, combinado com o Decreto nº: 14.754, de
28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, ainda, confor-
me o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal nº: 6.794, em
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 02/01/1991, e
artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da
Controladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM. Resol-
ve: Acolher na íntegra o teor do Relatório da Sindicância, às
folhas 46/54, referente ao Processo: P057212/2020, vez que se
configurou a ocorrência do descumprimento de dever funcional
e proibições ao servidor, pelo servidor público municipal,
DARCKSON LEVY OLIVEIRA FARIAS, caracterizando, portan-
to, as infrações do artigo 4º, incisos II, III, IV, V, X e XI e do
artigo 168, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Fortaleza, mui razão pela qual requisito imprescindível
instauração de processo administrativo disciplinar, com supe-
dâneo no inciso II, do artigo 190, da Lei Municipal nº: 6.794, de
27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza. Destarte, providencie-se de imediato a
publicação deste despacho, consoante também preconiza o
artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da
Controladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM / PMF.
Após, providencie-se o envio deste caderno processual à Pro-
curadoria Geral do Município de Fortaleza - PGM, em específi-
co à Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar -
PROPAD, para sua ciência e providências a seu ofício. Fortale-
za–CE, 17 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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DESPACHO DA SECRETÁRIA – SINDICÂNCIA
- PORTARIA: 463/2020 - PROCESSO: P097326/2020 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 01/01/ 2021, publicado no
DOM nº.: 16.940, de 03/01/2021, no uso das suas atribuições
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