DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
Gestão do Biênio 2021/2022, instaurada pela Portaria nº
0034/2020, considerando solicitações registradas em última
reunião do CMPC, realizada em 25/02/2020, oportunidade em
que foram escolhidos os representantes do poder público e da
sociedade civil que irão compor, a Comissão Especial Eleitoral
para a eleição dos membros da sociedade civil no CMPC:
NOME
REPRESENTANTE
Renata Cavalcante de Oliveira
Audiovisual
Vitor Mesquita Vital
Mídia Digital
Paulo Sérgio da Silva Probo
Regional Centro
Luciano Ibiapino dos Santos
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
Maria do Socorro Sampaio Flores
Representante Titular da
SECULTFOR/Equipamentos
Culturais
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza/CE, 17 de
março de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
PORTARIA Nº 009/2021 - A SECRETARIA RE-
GIONAL I – SER I, representada pelo SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -
SEGER, Sr. João de Aguiar Pupo, por força do Decreto nº
14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº
14.600, de 27 de fevereiro de 2020. CONSIDERANDO o Pro-
cesso P005085/2021, por meio do qual se verificam débitos
referentes a retroativo da incorporação da gratificação de Auxi-
liar Administrativo, símbolo DAS-3, a partir de 1° de fevereiro de
2020, em favor da servidora CELENE RODRIGUES PEREIRA,
matrícula nº 14001-01, lotada na Secretaria Regional I, na
Célula de Gestão Administrativa, a partir de 19/05/1982, tendo
em vista o não recebimento do respectivo pagamento. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico Nº 013/2021/ASJUR/SER I,
contido no processo supramencionado, as disposições da Lei
nº 4.320/64 e do Decreto Federal nº 9.3872/86, e o que dispõe
o Ato nº 3362/2020 – SEPOG, publicado no DOM em
17.12.2020. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da servi-
dora CELENE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 14001-01,
no valor de R$ 13.683,59 (treze mil, seiscentos e oitenta e três
reais e cinquenta e nove centavos), relativo à folha suplemen-
tar, através de Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade:
0101.04.122.0001.2195.0041; Elemento de Despesa: 319092;
Fonte de Recurso: 100100000001. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de março de 2021. João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - A SECRE-
TARIA REGIONAL II, situada na Rua Profº Juraci de Oliveira,
01 – Edson Queiroz, CEP: 60.811-450 - Fortaleza – CE, inscrita
no CNPJ: 01.804.507/0001-60, neste ato representada pelo Sr.
João de Aguiar Pupo, Brasileiro, no uso de suas atribuições
legais, e com fundamento no art. 38, VII e no art. 43, VI da Lei
8666/93, bem como no item 9.1 e 9.2 do Edital de Concorrência
Pública n° 014/2020; Após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº
8.666/1993. 1.HOMOLOGAR o procedimento licitatório referen-
te à Concorrência Pública nº 014/2020, Processo nº
P212795/2020, cujo objeto é a permissão onerosa de uso de
espaço público para exploração comercial de 2 (dois) quios-
ques tipo caramanchão localizados no calçadão da Avenida
Beira Mar, pelo período de 2 (dois) anos, em área de
abrangência da Secretaria Regional II, conforme condições e
especificações contidas no Projeto Básico Anexo I do Edital.. 2.
ADJUDICAR o objeto da licitação em favor das empresas:
NICOLE MARINHO PORTO LIMA 05401314310 (SENHOR
CAFÉ), inscrita no CNPJ n° 37.795.570/0001-25, vencedora do
LOTE 01, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); COLIBRI
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ
n° 03.474.762/0001-18, vencedora do LOTE 02, no valor de
R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais).
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 05/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P070078/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL
DO CENTRO - SERCE, neste ato representada pelo Dr. João
de Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal
da Gestão Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905,
de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27
de fevereiro de 2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, neste ato representa-
da por seu secretário o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram
entre si, o presente termo de Sub-rogação ao Contrato nº
05/2021 - SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE E
A EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA., CNPJ nº 84.968.874/0001-27, neste ato representada
legalmente pelo Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes, FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no
Processo Administrativo nº P070420/2021, transferindo assim,
todos direitos e obrigações ali contidos, para a SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, bem como a
fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura DA
ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-
ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em conseqüên-
cia a ser titular do Contrato nº 05/2019, com seus respectivos
aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste
Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato
Sub-Rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. DA RA-
TIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contrato
nº 05/2019, e não modificadas neste Termo de Sub-Rogação
permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL – SEGER - Representando a SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO – SERCE, por força do Decreto nº
14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o decreto nº
16.600, de 27 de fevereiro de 2020. EMPRESA ALMAQ E-
QUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Representada
por Emmanuel de Oliveira Moraes. VISTO: Jucileide Maria
Gonçalves Montenegro – ASSESSORA JURÍDICA – SERCE.
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ERRATA A PORTARIA Nº 10/2021 – SEGER -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P073814/2021 - DESIGNA-
ÇÃO DE GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL, no uso de suas competências e atribui-
ções legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19
de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278,
de 27 de dezembro de 2019, considerando o equívoco material
constante na Portaria nº 10/2021 - SEGER, veiculado no Diário
Oficial do Município em 16 de março de 2021, o RETIFICA, nos
seguintes termos: ONDE SE LÊ: (...) Art. 1º - Designar como
gestor/fiscal do contrato nº 04/2020 – SEGER, para acompa-
nhar os serviços, a partir do dia 08 de fevereiro de 2021, até o
seu encerramento, o servidor abaixo relacionado (...) LEIA-SE:
(...). Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do contrato nº
05/2020 – SEGER, para acompanhar os serviços, a partir do
dia 08 de fevereiro de 2021, até o seu encerramento, o servidor
abaixo relacionado: (...). Fortaleza/CE, 17 de março de 2021.
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL.
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