DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                  
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADA: FAC COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI - 
ME, com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 
sala 311 S, Pici, Fortaleza/CE, CEP 60.440-593, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.104.803/0001-35, representada neste ato 
pelo Sr. FRANCISCO ADILINO RODRIGUES SOUSA, brasilei-
ro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado em Fortaleza, 
doravante denominada simplesmente CONTRATADA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, bem como os 
preceitos do direito público e o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P042505/2021, além de outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO  
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de equi-
pamentos de aferição de temperatura para atender às necessi-
dades do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos (IMPARH), de acordo com as especificações e os 
quantitativos contidos no Termo de Referência, na proposta e 
no quadro do subitem 3.2 do respectivo Contrato. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), 
sem direito a qualquer reajuste. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão realizadas na seguinte classificação orçamentária: Dota-
ção 04.122.0001.1796.0013, Elemento de Despesa 44.90.52, 
Fonte de Recurso 109000000000 e Sequencial 02 do orçamen-
to do IMPARH. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 08 de março de 2021. ASSINATURAS: Débora Marques 
do Nascimento – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRA-
TANTE e Francisco Adilino Rodrigues Sousa – REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA FAC COMÉRCIO SERVIÇOS 
EIRELI - ME/CONTRATADO(A).  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00306/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P317672/2020.    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.  
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALES, CPF 830. 
937.453-49, esposa e dependente do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. RAIMUNDO DE SOUZA SALES, CPF 016. 526. 
723-20, Matrícula 33994-01, cargo de Mecanico Maquina e 
Veículos A1/023, lotado na Secetaria do Trabalho e Ação Soci-
al - STAS, a partir de 19.11.2020, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza     
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão 
da viúva orçou em R$ 1.454,36 (Hum mil quatrocentos e e 
cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) mensais. 
Devendo ser pago R$ 533,17 (Quinhentos e trinta e tres reais e 
dezessete centavos) referente ao mês de novembro de 2020, 
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.055,72 
0107 
ANUENIO 
 
34 
 
 
358,94 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
8,48 
0300 
DIF.AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
31,22 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.454,36 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO   
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 04 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 053/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – C, DO PREGÃO E-
LETRÔNICO Nº 362/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 362/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P040262/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa ACCUMED PRODUTOS 
MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de AGU-
LHAS (HIPODÉRMICAS E GENGIVAIS) E SERINGAS HIPO-
DÉRMICAS, para atender as necessidades do Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: O valor global deste contrato será de 
R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais). Vigência: 12 (doze) 
meses. Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas 
ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 11/03/ 
2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. Adriano de Proença Mazzola - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 062/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2021, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 349/2020. Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 349/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P072773/2020, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016,