DOMFO 23/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data: 17/03/2021. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José 
Rufino da Silva Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍ-
DICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 083/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2021, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 072/2019. Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 072/2019 e seus anexos, Ata de Registro de Pre-
ços nº 095/2021, os preceitos do direito público, e Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no De-
creto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidia-
riamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P669255/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO 
HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de CARDIOVERSOR, 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: O valor GLOBAL deste contrato será de              
R$ 403.733,70 (Quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e 
três reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. 
Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Pro-
jeto/Atividade 25.201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00, 1.920. 
0000.00.01 e 1.920.0000.00.02 do orçamento do Instituto Dou-
tor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 16/03/2021. 
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. Arthur Jorge de Almeida Moraes - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 
002/2021 AO CONTRATO Nº 077/2020. Fundamento Legal: 
Com base na cláusula oitava, item 8.1 e cláusula quinta item 
5.5 do referido contrato, e nas disposições constantes na Lei nº 
8.666/93, artigo 57, inciso II e parágrafo 2º, e suas alterações 
posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº P315847/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa NUTRÊ ALIMENTA-
ÇÃO LTDA. Do Objeto: Prorrogar por mais 05 (cinco) meses o 
prazo de duração do contrato em referência, com início em 
18.03.2021 e término em 18.08.2021, ou até que se conclua a 
contratação referente ao Pregão Eletrônico nº 058/2021 Pro-
cesso nº P213087/2020 e reajustar o preço com o percentual 
de aproximadamente 5,4439227% pelo índice acumulado do 
INPC/IBGE. Do Valor do Aditivo: O valor mensal passa de      
R$ 1.143.256,50 (um milhão cento e quarenta e três mil duzen-
tos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para          
R$ 1.205.494,50 (um milhão duzentos e cinco mil quatrocentos 
e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) ficando o valor 
total para 05 (cinco) meses de R$ 6.027.472,50 (seis milhões 
vinte e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta 
centavos). Assim o acréscimo para 05 (cinco) meses é de      
R$ 311.190,00 (trezentos e onze mil cento e noventa reais). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrá à conta da dotação orçamentária consignados ao proje-
to/atividade programa 25.201.10.302.0124.2470.0001, elemen-
to de despesa 33.90.39, fontes de recursos 1.211.0000.00.00, 
1213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota. Da Renovação da Garantia: Renovação da 
garantia contratual em uma das modalidades previstas no pa-
rágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, referente à im-
portância de R$ 301.373,63 (trezentos e um mil, trezentos e 
setenta e três reais e sessenta e três centavos), corresponden-
te a 5% ao valor do aditivo ao Contrato. Da Vigência da Altera-
ção: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de 
sua assinatura. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
originário. 
Foro: 
Fortaleza/Ceará. 
Data 
da 
assinatura: 
18/03/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Luiziane Maria 
Sotero Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELE-
TRÔNICO – 043/2020 - EDITAL Nº: 5243 - ADJUDICO E   
HOMOLOGO - o Resultado do Procedimento Licitatório nº 
P758329/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2020, 
Edital nº 5243, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS               
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SOLU-
ÇÃO DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO  
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa ART MÉDI-
CA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 02.626.340/0001-58, para os 
itens 01 e 02, a quem adjudico e homologo, perfazendo o valor 
global da licitação em R$ 45.165,60 (Quarenta e cinco mil, 
cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). A despesa 
decorrente desta licitação correrá às contas das dotações or-
çamentárias consignadas ao Projeto/Atividade: IJF - 25201.10. 
302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes de 
Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 15 de 
março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0054/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P200459/2020, que aplicou à empre-
sa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita 
sob o CNPJ nº 26.436.406/0001-05, as penalidades de      
ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I e II do artigo 87 
da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 
50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão tam-
bém na Cláusula Décima Quarta, Subcláusula Primeira, alíneas 
“a” e “b”, da ARP nº 016/2019 do Pregão Eletrônico nº 
019/2019, e relatório conclusivo do Procedimento Administrati-
vo para Aplicação de Penalidades nº 097/2020. Com base no 
Art. 70, § § 1º e 2º, do Decreto Municipal 13.735/2016, fica 
concedido à referida empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação desta, para requerer o que achar de direi-
to. Fortaleza, 17 de março de 2021. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 139/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) RONALDO MARTINS, o(a) 
Sr(a) MARIA DE LOURDES ARAGON DIAS, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021.