DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
DA DEFESA CIVIL), pertencente ao(a) COMISSÃO DA DEFE-
SA CIVIL, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, a gratificação de R$ 500,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/03/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
297/1981 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si 
celebram, como partes, o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, Lúcio Gonçalo de Alcântara e MARIA 
REGINA DE SOUSA ROSA, brasileiro(a), maior, portador da 
CTPS nº 66074 Série 00005 denominado(a), Empregado(a), 
fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas 
abaixo, com fundamentono art. 1ª, § único, item II, do Decreto 
nº 5292/79: CLÁUSULA 1ª – O(A) Empregado(a) se obriga a 
prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao(à) Em-
pregado(a), o salário mensal de Cr$ 4.449,60 (QUATRO MIL, 
QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E 
SESSENTA CENTAVOS) no qual já foi incluído o repouso se-
manal remunerado. B) O(A) Contratado(a) deverá ministrar 
aulas da disciplina................no ....................no horário que ficar     
determinado, por mútuo consentimento, percebendo remunera-
ção pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de 
Cr$.............................(................................................) por aula, 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª – A 
carga horária mensal será de 240/h podendo estender-se a 
horas suplementares, quando as circunstâncias o exigirem no 
horário que fôr estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª – 
Semprre que houver necessidade imperiosa do serviço, o(a) 
Empregado(a) poderá ser transferido(a) para qualquer reparti-
ção do município, independente de majoração de salário, a 
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª – O Empregador poderá 
descontar do salário do(a) Empregado(a) o valor dos danos por 
ele(a) causado em virtude do dolo, negligência, imprudência ou 
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo n° 
462, da CLT. CLÁUSULA 6ª – O presente contrato de prazo 
Indeterminado, vigorará a partir de 04.05.81 junto a Secretaria 
de Saúde do Município. E por haverem assim ajustado, as 
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro 
vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual 
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, 31 de 
março de 1981. Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO 
MUNICIPAL. Maria Regina de Sousa Rosa - EMPREGA-
DO(A). TESTEMUNHAS: 1)___________. 2)___________. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA            
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 100/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviços de gerencia-
mento de manutenção (preventiva e corretiva)           
através da utilização de sistema via web próprio da 
contratada, compreendendo orçamento de peças, 
componentes, acessórios e serviços especializados 
de manutenção, realizados através de oficinas, au-
topeças e concessionárias credenciadas pela contra-
tada, para atender à frota de veículos da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido em menor taxa de     
administração. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 24 de março de 2021 a 09 de abril de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as      
Propostas 
de 
Preços 
e 
Documentos 
de 
Habilitação                    
referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.         
comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 
09 de abril de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o 
início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 09 de abril de 2021 (Horário de Brasília). O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, 
no 
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.  
Fortaleza – CE, 23 de março de 2021. Eduardo Martins da 
Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 101/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material de limpeza     
(Parte I), para atender à demanda da Secretaria     
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 24 de março de 2021 a 09 de abril de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.compras net.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de abril de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 09 
de abril de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/ index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes. tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de março de 
2021. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 102/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.