DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o processo administrativo, SPU nº P081712/2021, objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de MARÇO/2021. RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, referente ao mês de MARÇO de 2021, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portari-
a, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
22 de março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0096/2021 – SESEC 
 
Nº 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM MESES) 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
22 
2 
ALINE JENNIFER SANTOS FELIX 
20080299894 
609.481.113 
56 
13 
3 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 
011.545.103 
01 
6 
4 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913 
72 
22 
5 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
18 
6 
ANTONIO CARLOS RODRIGUES 
92009015240 
544.580.723 
15 
7 
7 
ANTONIO MARCOS BARBOSA DE MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
22 
8 
AURINEIDE DE ANDRADE SENA 
2004009158085 
032.989.543 
57 
18 
9 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
22 
10 
CRISTINE COSTA BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
15 
11 
DAYANA FERNANDA FREITAS SALES 
2003009119901 
040.337.353 
05 
1 
12 
ELIANO DA COSTA FERREIRA 
8907002021488 
510.596.653 
87 
22 
13 
FRANCINTA JOSE DA SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
3 
14 
FRANCISCA BARRETO DE VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
9 
15 
FRANCISCA GOMES DE CARVALHO 
2005010401964 
914.391.163 
34 
18 
16 
FRANCISCA MARIA OLIVEIRA BARBOSA 
2000010058770 
659.948.923 
00 
21 
17 
FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA 
2006028084306 
623.868.253 
10 
22 
18 
FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
6 
19 
FRANCISCA NEUBA RODRIGUES TRAJANO 
98010298399 
061.252.993 
25 
1 
20 
FRANCISCA SELMA LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
3 
21 
FRANCISCO EDNARDO CHAGAS 
93016008693 
612.376.293 
14 
21 
22 
GUILNE FIRMINO DE SOUSA 
2004002037444 
044.657.693 
00 
22 
23 
IVANETE VIEIRA DE SOUSA 
20074600766 
609.762.223 
61 
21 
24 
JOÃO EUDES GOMES FERREIRA 
2000002112044 
431.206.523 
34 
22 
25 
JOEL BEZERRA DE SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
11 
26 
JORDANA ANDRADE DA SILVA ARAUJO 
20081907790 
072.424.053 
51 
2 
27 
JOSE IVANILDO DA SILVA 
94002291434 
650.646.153 
53 
21 
28 
JOSE LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO 
8909002013180 
136.118.603 
87 
19 
29 
JOSE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
2 
30 
JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 
055.011.823 
35 
22 
31 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 
051.104.313 
96 
15 
32 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
9 
33 
LUCILEIDE MENDES CARDOSO BARROS 
2004009029668 
601.392.023 
07 
20 
34 
LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 
2005010433130 
447.811.133 
20 
22 
35 
LUIS FERNANDO BARBOSA DE LIMA 
96004011656 
646.047.723 
04 
21 
36 
MANOEL CORDEIRO FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
19 
37 
MANUELA DOS SANTOS LOURENÇO 
2002010310360 
058.888.963 
65 
22 
38 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
17 
39 
MARIA ANADEIJA NEGRAO 
199992289 
457.720.613 
72 
22 
40 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
3 
41 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
18 
42 
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
9 
43 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
15 
44 
MARIA EDNA DE SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
14 
45 
MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
22 
46 
MARIA ERENICE DO NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
15 
47 
MARIA ESTEFANIA SILVA DO VALE 
2002007005790 
022.299.103 
88 
21 
48 
MARIA HERCILIA DE HOLANDA SARAIVA 
20076212798 
806.398.443 
91 
5