DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
49 
MARIA IRES ANDRADE RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
14 
50 
MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
21 
51 
MARIA JOSEANE FERREIRA SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
22 
52 
MARIA LEDA FIRMINO DO NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
19 
53 
MARIA LUCIRENE CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
3 
54 
MARIA MAIARA MIRANDA DE SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
22 
55 
MARIA NILCE LIMA FERREIRA CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
22 
56 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
22 
57 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
13 
58 
MARILIA JOVELINA VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
7 
59 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
22 
60 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
22 
61 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
22 
62 
RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
12 
63 
ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
19 
64 
ROSANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
8 
65 
SANDY CRISTINA SABINO DA SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
22 
66 
SILANE DOS SANTOS PEREIRA 
2002012014009 
010.672.293 
02 
2 
67 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
18 
68 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
19 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0097/2021 – SESEC 
 
Divulga as inclusões e suspensões de beneficiários 
do Programa Locação Social referente ao mês de 
março de 2021, sob responsabilidade da Coordena-
doria de Proteção e Defesa Civil da SESEC e dá   
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDERANDO os ditames 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o Programa de 
Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Progra-
ma Locação Social estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 
2015, que definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Admi-
nistrativo, SPU nº P081703/2021, objetivando as inclusões e suspensões dos beneficiários do Programa de Locação Social, referente 
ao mês de MARÇO/2021. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, as inclusões e suspensões do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de 
março de 2021, constando a relação de beneficiários, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordina-
da à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, referente a 
inclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Anexo II, referente a suspensão 
das famílias beneficiárias e constará as seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 22 de março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0097/2021 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
MARÇO/2021 
INCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
DAYANA FERNANDA FREITAS SALES 
2003009119901 
040.337.353 
05 
2 
FRANCISCA NEUBA RODRIGUES TRAJANO 
98010298399 
061.252.993 
25 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0097/2021 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
MARÇO/2021 
SUSPENSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
3 
JOANA DARC BRAZ FERREIRA 
2006010416587 
036.440.823 
59 
4 
MARIA GOMES BEZERRA 
2004012046195 
055.087.863 
76 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo do Primeiro 
Aditivo ao Contrato nº 17/2020, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, 
inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.772.716/0001-14. DO OBJETO: O presente termo de aditamento tem por objeto alterar a CLÁUSULA DÉCIMA 
SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, do Contrato nº 17/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº 173/2020, que 
passa a ter a seguinte redação: “12.1. A execução da entrega do objeto contratual será acompanhada e fiscalizada por: MÁRCIA 
MARIA VIEIRA EVANGELISTA, matrícula 60.238, responsável pela Academia Municipal de Segurança Cidadã da SESEC, especial-