DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de março de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0305/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P070082/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora GISLENE DE 
MELO REIS, matrícula nº 109.001-01, ocupante do cargo de 
Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 01.02.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de feve-
reiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0371/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P330338/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 29.11.2015, o servidor 
STÊNIO AUGUSTO FERREIRA DE MATOS, matrícula 76097-
01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de 
Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de março de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0463/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA DAS FINANCAS DE MUNICIPIO, cuja autorização para 
gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do 
interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de Fevereiro de 2021.     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.    
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0463/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE 
OLIVEIRA 
6345401 08/08/2015 a 
06/08/2020 
JOSE ROGERIO XAVIER LEMOS 
6394701 07/10/2015 a 
05/10/2020 
ROGERIO DE MAICY BEZERRA 
6362501 01/09/2015 a 
30/08/2020 
TIAGO PRAZERES CUNHA 
6345501 08/08/2015 a 
06/08/2020 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0466/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AGENCIA 
DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, cuja autorização para 
gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do 
interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de Fevereiro de 2021.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.   
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0466/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período     
Aquisitivo 
AIDA CURY BARBOZA 
8722001 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO 
LIMA 
8704301 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ALINE LEMOS BOTO MARINHO 
4118903 
05/11/2015 a 
03/12/2020 
ALISSON COSTA COUTINHO 
8724901 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
AMANDA MAIA DE OLIVEIRA 
8714001 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANADY CARVALHO DE MESQUITA 
7233502 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANDRE MAXIMO DE ALMEIDA 
5299202 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANDRE REINALDO DA FONSECA 
8712001 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANDRE SILVA GOMES MOTA 
8711801 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANGELINO AUGUSTO DE SA SILVA 7319802 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANNE SORAYA BATISTA BARRETO 8711101 
05/11/2015 a 
03/11/2020 
ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE 
SOUZA 
8454202 
05/11/2015 a 
03/11/2020