DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Declaração do Conselho de Classe de não ter sofrido penalidade disci-
plinar, caso o cargo for regulamentado por lei 
Certidão de Acumulação de Cargos do Estado do Ceará 
Certidão de Acumulação de Cargos da PMF 
Declaração de não acumulação de Cargo/Emprego/Função 
Declaração de qualquer esfera da administração pública de não ter      
sofrido penalidade disciplinar, caso o servidor tenha ocupado Cargo/ 
Emprego/Função 
Declaração de não exercício anterior de Cargo/Emprego/Função 
Certidão dos foros criminais da Justiça Estadual (06 meses) 
Certidão dos foros criminais da Justiça Federal (06 meses) 
Folha de antecedentes da Polícia Federal (06 meses) 
Folha de antecedentes da Polícia Estadual (06 meses) 
Laudo Médico expedido pela Perícia Médica 
Declaração de Bens 
Declaração do Imposto do Renda do exercício anterior ao da admissão 
Comprovante de qualificação cadastral do eSocial 
Declaração de Benefício emitida pelo INSS, no caso de admissão de 
cargo comissionado 
Caso o servidor declare ter dependentes: 
 RG ou Certidão de Nascimento; 
 CPF; 
 Registro Nacional de Estrangeiro, caso o dependente seja estrangeiro; 
 Comprovante de Endereço, caso o dependente resida em local diverso 
do servidor; 
 Laudo Médico, caso o dependente tenha alguma deficiência; 
 Declaração do Ensino Superior, caso o dependente está cursando 
nível superior e seja maior de 21 e menor que 24 anos de idade; 
 Guarda Judicial, caso o servidor detenha a guarda do dependente; 
 Tutela Judicial, caso o servidor seja o Tutor do dependente; 
 Curatela Judicial, caso o servidor seja o Curador do dependente; 
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda, caso 
o(s) dependente(s) forem declarados no imposto de renda da pessoa 
física do servidor. 
Histórico ou Boletim atualizado, nos casos de admissão de estagiários 
Declaração de matrícula, nos casos de admissão de estagiários 
 
CATÁLOGO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS 
 
SEÇÃO 1 – SUPRIMENTOS 
 
PROCESSO 
SUBPROCESSO 
DOCUMENTOS 
INGRESSO DO SERVIDOR 
EFETIVO 
Nomeação 
Ato ou Portaria da Nomeação; contrato de trabalho 
Decisão judicial (quando a nomeação for sub judice) 
Posse 
Termo de Posse 
Estabilidade 
Ato ou Portaria de Estabilidade 
Exoneração 
Ato ou Portaria de Exoneração 
Demissão 
Ato ou Portaria de Demissão 
INGRESSO DO CARGO  
COMISSIONADO 
Nomeação 
Nº Ato ou Portaria da Nomeação 
Declaração de não acumulação de cargo 
Declaração de ausência de parentesco 
Cessão 
Termo do Convênio de Cooperação Técnica 
Ato ou Portaria da Cessão 
Exoneração 
Ato ou Portaria de Exoneração 
Destituição 
Ato ou Portaria de Destituição 
INGRESSO DO SERVIDOR 
TEMPORÁRIO 
Admissão 
Extrato do Contrato Administrativo de Trabalho 
Admissão 
Extrato de Prorrogação do Contrato Administrativo de Trabalho 
Desligamento 
Extrato de Rescisão do Contrato Administrativo de Trabalho 
INGRESSO DO ESTAGIÁRIO 
Admissão 
Extrato de Termo de Compromisso de Estágio 
Admissão 
Extrato de Prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio 
Desligamento 
Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio 
INGRESSO DO RESIDENTE 
Admissão 
Termo de Outorga de Residente - SMS ou Portaria do IJF 
Admissão 
Prorrogação do Termo de Outorga de Residente - SMS ou Portaria do 
IJF 
Desligamento 
Rescisão do Termo de Outorga de Residente - SMS ou Portaria do IJF 
INGRESSO DO 
 CONSELHEIRO TUTELAR 
Designação 
Ato de Designação 
Dispensa 
Ato de Dispensa