DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 52/2019 - PROCESSO Nº P628993/2019 - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: GRALHA 
ELEVADORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.169.089/0001-94, localizada na Rua Francisco Leoncio de 
Sales, nº 01, Bairro: Coaçu, Eusebio/CE, CEP 61.760-000, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Gilberto Sales Costa, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob o nº 183.664.063-34, RG sob o nº 94025005020 
SSP/CE. Do Objeto: A contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
a serem executados em elevadores de acessibilidade hidráuli-
cos instalados nas escolas municipais, sendo que a manuten-
ção corretiva só será objeto de execução quando for necessá-
ria, com fornecimento de peças e materiais genuínos, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 302/2018 e na 
proposta da CONTRATADA. Constitui objeto do presente Ter-
mo Aditivo Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA do Contrato nº 52/2019 por mais 12 (doze) meses,  
a contar de 03 de maio de 2021 a 02 de maio de 2022. Da 
Fundamentação: Fundamenta-se o presente termo nas dispo-
sições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 926/2021/SME. Dos Recursos Orça-
mentários: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 01(um) via de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza, 11 de março de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Gilberto Sales Costa - GRALHA ELEVADO-
RES LTDA – EPP. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - 
GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P073415/2021 - No 
Extrato do Contrato nº 35/2021, publicado no Diário Oficial do 
Município de 22 de março de 2021, celebrado entre esta Secre-
taria e a Empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ n° 
81.243.735/0019-77, cujo objeto é a aquisição de TABLETS 
para suprir a necessidade de aprendizagem dos alunos dos 9º 
anos e EJA IV, durante a suspensão das aulas presenciais da 
Rede Municipal de Ensino por ocasião da pandemia COVID-19. 
ONDE SE LÊ: CONTRATADA: Hélio Bruck Rotenberg, portador 
da Carteira de Identidade nº 1.217.176-5 SESP/PR e do CPF 
nº 428.804.249-68 representado por sua procuradora Maria 
Helena Pereira, portadora da Carteira de Identidade nº 
6.110.420-8 SSP/PR e do CPF nº 021.075.919-46 e substabe-
lecido para Antonio José Cavalcante Furtado, portador da Car-
teira de Identidade nº 663.693-83 SSP/CE e do CPF nº 
324.457.092-53. LEIA-SE: CONTRATADA: POSITIVO TEC-
NOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 81.243.735/0019-77, loca-
lizada na Rua Javali, nº 1255 – Lote 257 B – Distrito Industrial I 
– CEP: 69.075.110 – Manaus/AM, neste ato representada pelo 
Diretor Presidente Hélio Bruck Rotenberg, portador da Carteira 
de Identidade nº 1.217.176-5 SESP/PR e do CPF nº 428.804. 
249-68 representado por sua procuradora Maria Helena Perei-
ra, portadora da Carteira de Identidade nº 6.110.420-8 SSP/PR 
e do CPF nº 021.075.919-46 e substabelecido para Antonio 
José Cavalcante Furtado, portador da Carteira de Identidade nº 
663.693-83 SSP/CE e do CPF nº 324.457.092-53. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de 
março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -         
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 51/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P261100/2020 e no Parecer/     
COJUR nº 147/2021; CONSIDERANDO que os serviços foram 
atestados pela Célula de Atenção Primária à Saúde –        
CEAPS/SMS (fls. 33/36, dos respectivos autos); CONSIDE-
RANDO manifestação da Célula de Orçamento – CEORC/SMS 
(fls. 52/53, dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previ-
são legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 
1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências de ordenadores de despesas dos órgãos 
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os proce-
dimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e 
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IN-
DUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
24.380.578/0032-85, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelo “fornecimento de gases medicinais” aos postos de saúde 
desta Municipalidade, em razão do Contrato nº 375/2019, refe-
rente à competência de agosto de 2020, no valor de R$ 93,50 
(noventa e três reais e cinquenta centavos). Art. 2º - As despe-
sas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações: • 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 33.90. 
92, fonte 1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Primária. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021. (ASSINADO POR 
CERTIFICADO DIGITAL) - Ticiana Mota Sales - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0127/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P166147/2020 e no Parecer nº 
0058/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à