DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor WILSON EDUARDO CAVALCANTE CHAGAS, Médi-
ca, matrícula n° 94.341-02, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, referente ao
período de 02.12.2019 a 31.12.2019, no valor de R$ 1.132,46
(mil cento e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Art.
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte
dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assinatura digital.
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0129/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P315979/2018 e no Parecer nº.
0234/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora SOCORRO MILENA ROCHA VASCONCELOS, En-
fermeira PSF, matrícula nº 63.010-04, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que sejam restituídos
valores descontados indevidamente correspondente no mês de
junho de 2018, no valor de R$ 2.580,14 (dois mil quinhentos e
oitenta reais quatorze centavos). Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assi-
natura digital. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0130/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P293408/2020 e no Parecer nº
0211/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Ge-
rais, matrícula nº 15.229-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que sejam restituídos valores descon-
tados indevidamente correspondente no período de outubro,
novembro e dezembro de 2019, no valor de R$ 12.689,20 (do-
ze mil seiscentos e oitenta e nove reais vinte centavos). Art. 2º
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte
dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assinatura digital.
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 096/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P234325/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS, E A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBU-
IDORA LTDA (CNPJ: 26.436.406/0001-05). Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 110/2020 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18
de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS II PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS,
INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua
publicação. Do Valor: R$ 79.998,00 (setenta e nove mil, nove-
centos e noventa e oito reais), sem direito a reajustes. Da Do-
tação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará
– HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM –
Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.
0123.2621.0006,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga/José Walter – HDGMJW; • 25916.10.302.0123.2621.
0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza –
CE, 18 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Márcio
César Lopes de Sales e Silveira - CENTRAL DAS FRALDAS
DISTRIBUIDORA LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 113/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P207035/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA;
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS, PELO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ
WALTER – HDGMJW, PELO HOSPITAL DISTRITAL EDMIL-
SON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO, PELO HOSPITAL
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM, PELO
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRADO CEARÁ
– HDGMBC, PELO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA
MESSEJANA – HDGMM, PELO HOSPITAL DISTRITAL MARIA
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, PELO HOSPITAL
E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN;
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