DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
CE, 17 demarço de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. João Batista 
Alves Lins – HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ 
WALTER – HDGMJW. Lidianny Barreto Araujo – HOSPITAL 
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Lucia 
de Fatima Andrade da Mota – HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA BARRADO CEARÁ – HDGMBC. Raymundo 
Paiva dos Santos – HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ 
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Francisco Rodrigo 
Tavares Linhares – HOSPITAL E MATERNIDADE DRª.      
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. José D’almeida –     
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E    
FARMACÊUTICOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 116/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P231539/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS, E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A. (CNPJ N° 
09.053.134/0002-26). Fundamentação Legal: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
092/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Do Objeto: O presente contrato tem por 
objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO 
FARMACÊUTICA BÁSICA V, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, conforme 
quantitativos e especificações contidas no ANEXO ÚNICO 
deste instrumento contratual que o integra, para todos os fins, 
independentes de transcrição. Do Valor e do Reajuste de Pre-
ços: O valor contratual global importa na quantia de R$ 773,76 
(setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), 
sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos 
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando hou-
ver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou 
quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludi-
dos objetos, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dos Recursos Orçamentários: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio 
Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter 
– HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Do Prazo de 
Vigência e Execução do Contrato: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data: Fortaleza – CE, 
data da assinatura eletrônica. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Felipe de 
Araujo Gomes - ELFA MEDICAMENTOS S.A. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 136/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P036247/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA NUTTRE COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA., INSCRITANO 
CNPJ/ME SOB O Nº 23.025.775/0001-17. Fundamentação: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 010/2021 - SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 277/2020 - SMS e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P036247/2021, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e 
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto 
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, 
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente 
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS 
E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica 
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os a-
créscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, 
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/ 
93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 542.481,49 (quinhentos e quarenta e dois mil, quatro-
centos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), sem 
direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago 
para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos 
os custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento 
dos materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), 
custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quais-
quer outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, cons-
tituindo assim a única remuneração para a execução do objeto 
contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros 
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra 
do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antô-
nio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Paran-
gaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 daAção 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302. 
0123.2621.0009, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-