DOMFO 24/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
atividade 25902.10.301.0119.1686.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.211.0000.00.00. Jose Roberto de Resen-
de. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 22 de março de 2021. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 096/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS, 
EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE. LOTE 05. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -   
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor Eng.º 
JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bair-
ro Monte Castelo, Fortaleza - CE, CEP 60326-380, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, Ida Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P063894/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência e execução do Contrato nº 096/2019, nos seguintes 
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com término previsto para o dia 02 de 
junho de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 14 
de abril de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José     
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Sr. Valmir Mendes de Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego  
Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 16 demarço de 2021. Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
– CONTRATANTE. 
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ERRATA AO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 07/2019 - FMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P037293/2021 - No termo de Sub-Rogação, bem 
como no Extrato do termo de Sub-Rogação ao Contrato nº 
07/2019 – FMS, assinado no dia 25 de fevereiro de 2021 e 
publicado no dia 10 de março de 2021, Sub-Rogado para a 
Secretário Municipal da Gestão Regional (SEGER), inscrita no 
CNPJ nº 36.639.040/0001-25, cujo objeto deste contrato os 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO 
DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA CON-
SIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCEN-
TUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E 
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEIN-
FRA – TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO,     
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍR-
GULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CONFORME CON-
DIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. LOTE 01. ONDE SE 
LÊ: “O Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito públi-
co interno, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, com sede na Av. deputado Paulino Rocha 
nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor Engº  
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
vante denominada SUB-ROGANTE”. “José Roberto de                 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF - SUB-
ROGANTE”. LEIA-SE: “O Munícipio de Fortaleza, pessoa jurí-
dica de direito público interno, vem por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, com sede na Av. Depu-
tado Paulino Rocha nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 
60.864-311, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor do Fundo, Engº JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital, doravante denominada SUB-ROGANTE”. 
“José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO SUB-ROGANTE”. Fortaleza, 18 de  
março de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 02/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa CAMILA FRAGOSO 
AGUIAR DOS ANJOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.761.457/0001-75, representados neste ato, respectivamen-
te, por sua Secretária Titular, LUCIANA MENDES LOBO, e por 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS, que tem por objeto 
a aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garra-
fões plásticos de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 128/2020. 2. DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 
2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
nº(s) P036580/2020 e P001142/2021, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015, Decreto nº 13.735/2016, de 18 de 
janeiro de 2016, Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setem-
bro de 2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.    
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de              
R$ 11.625,00 (onze mil seiscentos e vinte e cinco reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5. DOTAÇÃO: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto/Atividade 28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Urbanis-
mo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a  
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM:  
Luciana Mendes Lobo – SECRETARIA MUNICIPAL DE     
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Camila        
Fragoso Aguiar dos Anjos – CAMILA FRAGOSO AGUIAR