DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nistração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão de Negócios, Doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação
prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), sediado na Av. Lúcio José de Menezes, 885, Bairro Croatá II, Pacajus-CE, quanto
ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Comércio, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05276698/2020,
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU Graduação: Turismo, Especialista em Gerência de Marketing, Mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão de Negócios, Doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação
prévia no Centro de Educação Efivest sediado na Av, Alberto Magno, 296/300, Bairro Montese, Fortaleza-CE, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico
de Nível Médio em Administração na modalidade de Educação a Distância, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de março de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 22/03/2021
Identificador: 736
Relação de Pareceres: 0063/2021, 0070/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0063/2021
10661200/2020
Maria de Fátima Azevedo
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde consulta acerca da manutenção do nome “Topografia e Estradas”
como habilitação do Curso Superior de Tecnologia da Construção Civil, ofertado
pela Universidade Regional do Cariri, com sede administrativa à Rua Cel.
Antônio Luiz, bairro Pimenta, CEP: 63.105-000, no município de Crato e com
funcionamento no Campus CRAJUBAR com sede à Avenida Leão Sampaio, 107,
bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte, ambos no estado do Ceará.
0070/2021
02282362/2021
CUSTÓDIO LUÍS SILVA
DE ALMEIDA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - Seduc, por meio da
Coordenadoria de Educação Profissional (Coedp), para avaliar a viabilidade ou
não dos Planos de Estágios apresentados pelas Escolas Estaduais de Educação
Profissional (EEEP), para execução em caráter excepcional, em face das
restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
TOTAL DE PARECERES: 2
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210006
IG Nº1097187000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da Concorrência Pública Nacional Nº 20210006 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a Construção do 2° Polo de Lazer no Conjunto Ceará (Área da Vila Olímpica), no Muni-
cípio de Fortaleza-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210011
IG Nº1093785000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210011/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo
do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do
Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução
dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br
, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um
pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85)
3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9:00 horas do dia 27 de abril de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 46.233,35 (quarenta e seis
mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas imediatamente após,
na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito
no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200929
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do ITEM 02 da Licitação nº 0929/2020 - Comprasnet, de interesse
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da necessidade de correção de valor do item 2 para enquadramento na tabela CMED,
conforme ofício nº 0252/2020-SESA, página 97(autos do processo). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1538/2020 Comprasnet, de interesse da CEGAS, cujo
OBJETO é Aquisição de transmissores de nível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Valda Farias Magalhães
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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